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O que saiu em Migalhas sobre Estatuto da Cidade

Migalhas Quentes

sexta-feira, 3 de maio de 2024

Lei sancionada exige estudo de mobilidade urbana para obra nas cidades

O estudo, previsto no Estatuto da Cidade, deve dimensionar os efeitos da construção de empreendimentos

... 14.849/24 que altera o Estatuto da Cidade para exigir análise de mobilidade urbana entre as questões a serem consideradas na elaboração dos estudos prévios de impacto de vizinhança, usados para dimensionar os efeitos da construção de empreendimentos. Originado...

Migalhas Live

quinta-feira, 28 de maio de 2020

Estatuto da OAB e o Código de Ética em tempos de pandemia

Palestrantes: Carlos Kauffmann - Conselheiro Estadual e Presidente do TED - Secional SP Fernando Freire, Conselheiro Federal e Corregedor Adjunto da OAB Nacional José Eduardo Vuolo - Presidente da 23 Turma do TED/SP Nilson Bélvio Camargo Pompeu - Conselheiro Estadual OAB/SP Mediador: Renato de Mello Almada - Relator do TED - OAB/SP

Colunas - Migalhas Edilícias

quinta-feira, 21 de setembro de 2023

Uma (breve) retrospectiva histórica e legislativa dos loteamentos no Brasil

Ao englobar os aspectos urbanísticos, ambientais, registrais e civis dos loteamentos, a LF nº 6.766/79 permitiu uma atuação mais eficaz do Poder Público e da sociedade civil no combate aos multifacetados desafios impostos pela atividade mil...

... século, foi promulgado o Estatuto da Cidade (LC 10.257/01), que disciplina as diretrizes gerais da política urbana previstas no mencionado art. 182 da CF. Nesse diálogo das fontes, verifica-se que a definição da função social e o atendimento das exigências...

Colunas - Migalhas Edilícias

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023

A laje: Direito real e ferramenta para a regularização das ocupações irregulares nos centros urbanos brasileiros

O presente ensaio busca compreender o direito de laje.

... 10.257/2001, conhecida como “Estatuto da Cidade”, a regularização fundiária dos assentamentos urbanos ganhou maior repercussão. Hoje, a regularização fundiária é entendida como um caminho para se garantir o acesso à posse legal da moradia digna.5 Ocorre...