O que saiu em Migalhas sobre Estatuto da Cidade

Colunas - Migalhas de Responsabilidade Civil

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022

Da vedação ao arbitramento de aluguel em face da mulher vítima de violência doméstica: comentários ao RESP 1.966.556/SP

...o Civil de 2002 e com o Estatuto da Cidade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. 4 SARLET, Ingo; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 7. Ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018, p. 304.

Migalhas de peso

terça-feira, 14 de julho de 2020

Sancionada a nova lei 15.635 de 2020, que legitima o direito à moradia e a regularização de imóveis em áreas de interesse social

O prefeito de Curitiba, Rafael Greca, sancionou no dia 18 de maio de 2020, a Lei de Edificações e Regularizações Fundiárias de Curitiba, de 15.635, que dispõe sobre a regularização das edificações em áreas e ocupações regularizadas pelo pla...

... seus artigos 182 e 183; o Estatuto da Cidade, lei 10.257/017, que consiste no primeiro texto legal a tratar expressamente da regularização fundiária como diretriz e instrumento jurídico; a MP 2.220/018, que dispõe sobre a concessão de uso especial...

Migalhas Amanhecidas

sexta-feira, 3 de agosto de 2018

MIGALHAS nº 4.412

Informações jurídicas de sexta-feira, 3 de agosto de 2018.

... Lei 13.699/18 altera o Estatuto da Cidade e institui diretriz de política urbana para garantir condições de acessibilidade, utilização e conforto nas dependências internas das edificações urbanas. (Clique aqui) Como...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 3 de agosto de 2018

Lei institui diretriz de política urbana para garantir condições de acessibilidade

Norma foi publicada no DOU desta sexta-feira, 3.

...O art. 2º da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XIX: "Art. 2º...