segunda-feira, 17/9/2018
Os fiscais da lei do MP estão acima da lei?
Rodrigo Siqueira de Andrade
Está na hora de quebrar o tabu e falar sobre isso e mostrar que, ao contrário do senso comum que se propagou com os inegáveis avanços no combate a corrupção, as instituições no Brasil não estão funcionando tão bem assim.
...Constituição, que trata do Estatuto Constitucional da Magistratura. O §4º do art. 134 da mesma Constituição diz que se aplica à Defensoria Pública, "no que couber, o disposto no art. 93 e no inciso II do art. 96 desta...