O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Da Mulher Casada

O colunista aborda o direito real de habitação na perspectiva das sucessões.

O colunista tece comentários sobre os limites à autonomia privada nos pactos antenupciais.

Ainda existem fronteiras no direito de família em torno do dogma da família binária ou monogâmica – mas fato é que o direito mundial tem se preocupado com o tema das sociedades poliafetivas – ponto de partida para vários problemas que o ord...

Em meados do século XIX, com base numa sociedade patriarcal, somente a família decorrente do vínculo matrimonial formal - casamento - era considerada legítima, as demais uniões eram consideradas ilegítimas.