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O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Da Mulher Casada
A mulher e a legislação brasileira
A questão da igualdade de gênero, como toda e qualquer transformação social, não depende somente de uma mudança legislativa. Depende também de sensibilização.
Mulheres na política
As próximas eleições já entraram para a história, independentemente do resultado. Pela primeira vez no país, duas mulheres disputam o cargo de presidente da República e estão entre os principais candidatos. Dilma Roussef e Marina Silva são ...
STJ garante direito de habitação de esposa casada sob o regime de separação de bens
A 3ª turma do STJ, aplicando por analogia o art. 7 da lei 9.278/96 (clique aqui), concedeu a esposa de cônjuge falecido em 1999 o direito de habitação sobre o imóvel em que residiam. Os autores do recurso, herdeiros do primeiro casamento, a...
Reflexão sobre a aplicação do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero
O "Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero" emerge como uma ferramenta essencial a ser adotada pelos operadores do Direito, especialmente após o término de um relacionamento conjugal.