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O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Da Pessoa

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Colunas - Abc do Cdc
quinta-feira, 10 de outubro de 2024

A relação jurídica de consumo - O conceito de serviço - Parte VI

Rizzatto Nunes comenta sobre a continuidade dos serviços públicos segundo o CDC, destacando os aspectos de urgência e a lei de greve.

... de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência);           outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico Federal indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.      atividades portuárias.”  __________ Disponível...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 6 de outubro de 2023

A dificuldade no diagnóstico de autistas adultos como obstáculo para percepção do direito a isenções tributárias

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cuidar da saúde e assistência pública, bem como cuidar da proteção e garantias das pessoas portadoras de deficiência (art. 23, II e IX, CF/88).

... contida na lei 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que a define como “aquela com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 6 de maio de 2024

Lula sanciona lei que cria o marco legal dos jogos eletrônicos

A norma regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento e o uso comercial dos jogos.

... de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Art. 16. Nos jogos eletrônicos direcionados a crianças e adolescentes que possibilitem a interação entre usuários por meio de mensagens de texto, áudio, vídeo ou troca de conteúdos, de forma...
TV Migalhas Nova lei: Estatuto do Idoso passa a se chamar Estatuto da Pessoa Idosa
segunda-feira, 25 de julho de 2022

Nova lei: Estatuto do Idoso passa a se chamar Estatuto da Pessoa Idosa

O Estatuto do Idoso ganha nova denominação: Estatuto da Pessoa Idosa. A mudança aprovada por deputados e senadores foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e está publicada no DOU. ?? Leia a matéria na íntegra: