O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Da Pessoa

O juiz constatou que a recusa da escola foi injustificável e discriminatória, determinando a efetivação das matrículas, além de indenização por danos morais.

O TPS se inclui no conceito legal de deficiência sensorial de longo prazo, aplicando-se, integralmente, os ditames do Estatuto da Pessoa com Deficiência às crianças com TPS no ambiente escolar.

O texto analisa o ano de 2025 como um marco de profundas transformações na atividade notarial e registral brasileira, destacando mudanças legislativas, normativas e institucionais que impactaram diretamente a segurança jurídica, a formaliza...

Formado em Direito, o goiano Matheus Menezes, de 25 anos, relatou ter sido vítima de discriminação durante o Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso para delegado da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). O candidato tem nanismo e afirma que foi eliminado após não conseguir cumprir o índice mínimo exigido na prova de impulsão horizontal, sem que houvesse adaptação do teste para sua condição, o qu...