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O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Da Seguranca Privada

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 15 de agosto de 2024

MIGALHAS nº 5.915

Informações jurídicas de quinta-feira, 15 de agosto de 2024.

... silêncio. (Clique aqui) Estatuto da Segurança Privada Senado aprovou projeto de lei que institui o Estatuto da Segurança Privada, regulamentando as atividades das empresas de segurança e transporte de valores. (Clique aqui) Novo Apoiador Especializado em Advocacia Criminal,...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 14 de agosto de 2024

Senado aprova projeto de lei que institui Estatuto da Segurança Privada

O projeto visa combater a clandestinidade no setor e aprimorar a fiscalização pela Polícia Federal.

...o de lei que institui o Estatuto da Segurança Privada. A proposição legislativa, originada no Senado Federal sob a numeração PLS 135/10 e posteriormente convertida na Câmara dos Deputados em SCD 6/16, visa regulamentar as atividades das empresas de segurança privada...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 11 de dezembro de 2024

Inovações do estatuto da segurança privada: Ampliação da fiscalização a das penas

Pontuações acerca das inovações do Estatuto da Segurança (lei 14.967 de em 09/12/24) em especial quanto a ampliação da fiscalização do departamento de polícia Federal a das penalidades.

... 9/8/24, que institui o Estatuto da Segurança Privada e da segurança das instituições financeiras, em substituição à lei 7.102/83, representa um marco regulatório para o setor de segurança privada no Brasil. A nova lei reorganiza e moderniza as normas relativas...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 16 de agosto de 2019

Concorrente acusa no Cade empresas de transporte de valores de conluio

Protege, Brink’s e Prosegur detêm 80% dos contratos do setor.

... texto prevê a criação do Estatuto da Segurança Privada e, se aprovado, afetará a TBForte, já que sua controladora é administrada por seis bancos. "A TBForte seria atingida pela restrição – inconstitucional, diga-se – do PL", diz a defesa. Os advogados acreditam...