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O que saiu em Migalhas sobre Estatuto da Terra

Migalhas de Peso

sexta-feira, 13 de setembro de 2019

A recuperação judicial do empresário rural pessoa física

A verdade é que diversamente do que podem pensar operadores do Direito, o sistema econômico-financeiro se acomoda às regras postas, e só precisa que aqueles que as ditam e as interpretam com autoridade, possam fazer de modo sério e seguro, ...

... nesse exato sentido, o Estatuto da Terra define em seu art. 4, VI, expressamente que é empresa rural o empreendimento de pessoa física ou jurídica, publica ou privada, que explore econômica e racionalmente o imóvel rural. Em que pese reconhecer que...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 19 de novembro de 2020

A recuperação judicial do produtor rural e impactos do PL 6.229-D de 2005

Considerações sobre a falência e recuperação judicial do empresário rural à luz do Projeto-Lei 6.229-D/2005, bem como das especificidades decorrentes do "tratamento favorecido".

... investigação leva o intérprete ao Estatuto da Terra, que define a empresa rural. Mas logo se vê que ali se tem um conceito restrito, voltado aos fins de tutela nele previstos”, e ,em nota, “Referido estatuto trata da empresa rural, definindo-a, em...

Migalhas Live

quinta-feira, 28 de maio de 2020

Estatuto da OAB e o Código de Ética em tempos de pandemia

Palestrantes: Carlos Kauffmann - Conselheiro Estadual e Presidente do TED - Secional SP Fernando Freire, Conselheiro Federal e Corregedor Adjunto da OAB Nacional José Eduardo Vuolo - Presidente da 23 Turma do TED/SP Nilson Bélvio Camargo Pompeu - Conselheiro Estadual OAB/SP Mediador: Renato de Mello Almada - Relator do TED - OAB/SP

Colunas - Arbitragem Legal

terça-feira, 26 de março de 2024

A retomada de terras agrícolas pela via do despejo e o uso da arbitragem

Discorre sobre a retomada de terras agrícolas pela via do despejo e o uso da arbitragem, destacando-se e viabilidade da respectiva ação pela via arbitral

...0 de novembro de 1964 ("Estatuto da Terra"), regulamentada pelo decreto 59.566 de 14 de novembro de 1966 ("decreto 59.566/66") No que tange à parceria, o proprietário de determinada terra agrícola (uma fazenda, por exemplo), cede o uso do imóvel...