Home >
Tudo sobre > Estatuto da Terra

O que saiu em Migalhas sobre Estatuto da Terra

Migalhas de Peso

terça-feira, 31 de agosto de 2021

Arbitragem "dentro da porteira"

Não reconhecer a arbitrabilidade dos conflitos decorrentes dos contratos agrários de arrendamento e parceria rural é negar ao jurisdicionado a abertura de uma das portas do nosso sistema de Justiça.

... 59566/66, regulamentador do Estatuto da Terra (lei 4.504/64): arrendamento e parceria rural. Os referidos contratos agrários tratam da exploração da propriedade rural por aquele que não é seu proprietário, ou seja, da atividade agrícola desenvolvida...

Migalhas Live

quinta-feira, 28 de maio de 2020

Estatuto da OAB e o Código de Ética em tempos de pandemia

Palestrantes: Carlos Kauffmann - Conselheiro Estadual e Presidente do TED - Secional SP Fernando Freire, Conselheiro Federal e Corregedor Adjunto da OAB Nacional José Eduardo Vuolo - Presidente da 23 Turma do TED/SP Nilson Bélvio Camargo Pompeu - Conselheiro Estadual OAB/SP Mediador: Renato de Mello Almada - Relator do TED - OAB/SP

Migalhas de Peso

quinta-feira, 19 de novembro de 2020

A recuperação judicial do produtor rural e impactos do PL 6.229-D de 2005

Considerações sobre a falência e recuperação judicial do empresário rural à luz do Projeto-Lei 6.229-D/2005, bem como das especificidades decorrentes do "tratamento favorecido".

... investigação leva o intérprete ao Estatuto da Terra, que define a empresa rural. Mas logo se vê que ali se tem um conceito restrito, voltado aos fins de tutela nele previstos”, e ,em nota, “Referido estatuto trata da empresa rural, definindo-a, em...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 27 de janeiro de 2021

A sinceridade no pedido de retomada de imóvel rural arrendado

A boa-fé e o princípio da função social do contrato se mostram presentes com uma carga valorativa elevada nas relações de direito agrário.

... Direito Agrário), 4.504/64 (Estatuto da Terra, que codificou os direitos e obrigações no direito agrário) e o decreto lei 59.566/66, que regulamenta o Estatuto da Terra, sendo aplicado o CC nos casos omissos. Tem-se, assim, que o objeto do direito agrário...