O que saiu em Migalhas sobre Estatuto da Terra

Quando um contrato vira cilada, produtores rurais e empresários tem de rebolar para evitar prejuízos. Mas lembre-se: nem tudo o que está no contrato é lei.

No acórdão, o colegiado considerou a diferenciação entre os conceitos de imóvel rural no direito registral e na legislação agrária.

A verdade é que diversamente do que podem pensar operadores do Direito, o sistema econômico-financeiro se acomoda às regras postas, e só precisa que aqueles que as ditam e as interpretam com autoridade, possam fazer de modo sério e seguro, ...

Considerações sobre a falência e recuperação judicial do empresário rural à luz do Projeto-Lei 6.229-D/2005, bem como das especificidades decorrentes do "tratamento favorecido".