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O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Da Vitima

segunda-feira, 21 de outubro de 2024

40 anos de prisão para quem comete feminicídio ainda é alento para um país sem estatuto da vítima

A lei 14.994/24 endurece penas contra feminicídio e violência de gênero, mas soluções devem incluir políticas públicas para combater a desigualdade que causa esses crimes.

... complementares, como a edição do Estatuto da Vítima (PL 3.890/20). Represado no Congresso Nacional desde maio de 2023, onde aguarda por votação, o texto garante às mulheres que estejam em situação de vulnerabilidade por força da violência a possibilidade...

Migalhas de Peso

terça-feira, 28 de março de 2023

O Movimento Pendular das vítimas no Direito Brasileiro

O vai e volta dos direitos que desprotegem.

... sendo possível citar o Estatuto da Vítima, Lei n° 130/2015, do Parlamento Europeu. No entanto, continua a existir muita indefinição e incertezas à resposta mais eficaz a dar aos crimes, principalmente no Brasil, do qual ainda não adotou medidas para...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 30 de junho de 2021

A urgência de garantir os direitos das vítimas

A cada dia torna-se mais urgente a instituição de normas organizadas em lei para a defesa de vítimas individuais ou coletivas.

... 3890/20, que institui o Estatuto da Vítima e está tramitando na Câmara dos Deputados. No campo da "Justiça penal", a percepção da sociedade contemporânea é que se faz necessária resposta mais ampla com mecanismos ou meios de minimização dos efeitos...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 13 de novembro de 2020

O direito à ampla defesa e a dignidade da vítima no processo penal

"Aquela moça continua sendo assassinada todos os dias e de diferentes maneiras". Reflexão de Carlos Drummond de Andrade em condolência à Ângela Diniz

...r o PL 3890/20 sobre o "Estatuto da Vítima", que impõe o reconhecimento de tratamento digno e não discriminatório a todas as vítimas de crimes. Um verdadeiro "catálogo geral" de direitos processuais e extraprocessuais dos ofendidos. A relação entre...