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O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Das Familias
Migalhas Quentes
segunda-feira, 31 de agosto de 2009
Câmara aprova projeto que cria o Estatuto das Famílias
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou no dia 26/8 proposta que institui o Estatuto das Famílias, em substituição a todas as normas sobre Direito de Família contidas no CC, no CPC e em outras cinco leis. Com 274 artigos, a propos...
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou no dia 26/8 proposta que institui o Estatuto das Famílias, em substituição a todas as normas sobre Direito de Família contidas no CC, no CPC e em outras cinco leis. Com 274 artigos, a propos...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 10 de janeiro de 2014
Legislação autônoma é mais ágil e efetiva em questões de Família, diz Maria Berenice Dias
Vice-presidente do IBDFAM argumenta pela atualização do CC, que celebra 12 anos.
...famílias recompostas são alguns dos temas tratados pelo Estatuto das Famílias, bem como o reconhecimento das famílias homoafetivas, a utilização do termo convivência familiar ao invés de guarda compartilhada e a auto...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 28 de outubro de 2015
MIGALHAS nº 3.730
Informações jurídicas de quarta-feira, 28 de outubro de 2015.
...6.583/13), no singular ; e o Estatuto das Famílias (PL 470/13), no plural. (Clique aqui)
Servidor Público
Hoje é dia do servidor público. Em homenagem, Wilson Foz, associado emérito do Centro de Estudos de Direito...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 29 de março de 2010
Projeto de lei equipara irmãos quanto ao direito de herança
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o PL 6880/10, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que equipara, quanto ao direito de herança de irmão falecido, os irmãos bilaterais (filhos do mesmo pai e da mesma mãe) aos irmãos unilat...
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o PL 6880/10, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que equipara, quanto ao direito de herança de irmão falecido, os irmãos bilaterais (filhos do mesmo pai e da mesma mãe) aos irmãos unilat...