TUDO SOBRE
- Home >
- Tudo sobre > Estatuto Das Familias
O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Das Familias
A reforma do Código Civil - Fim do regime da separação obrigatória de bens
A coluna apresenta informações detalhadas sobre a atual situação da reforma do Código Civil brasileiro, com foco na proposta de eliminar o regime da separação legal ou obrigatória de bens, especialmente no que se refere ao art. 1.641 do Cód...
A lei 14.382/22 e o tratamento da conversão da união estável em casamento
O acórdão superior reconheceu, no sistema anterior, a possibilidade da via administrativa para a conversão da união estável em casamento, mas concluiu não ser ela exclusiva.
Amor e preconceito: A família de Paulo Gustavo foi legitimada pelo STF
Por que o reconhecimento jurídico das uniões homoafetivas é tão importante? Por segurança jurídica!
Estatuto da OAB e o Código de Ética em tempos de pandemia
Palestrantes: Carlos Kauffmann - Conselheiro Estadual e Presidente do TED - Secional SP Fernando Freire, Conselheiro Federal e Corregedor Adjunto da OAB Nacional José Eduardo Vuolo - Presidente da 23 Turma do TED/SP Nilson Bélvio Camargo Pompeu - Conselheiro Estadual OAB/SP Mediador: Renato de Mello Almada - Relator do TED - OAB/SP