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O que saiu em Migalhas sobre Estatuto do Desarmamento
Migalhas Quentes
terça-feira, 16 de agosto de 2022
STF invalida lei estadual que autoriza porte de arma a procuradores
O Supremo concluiu que é competência privativa da União autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico
...l bélico, foi editado o Estatuto de Desarmamento (lei 10.826/03). De acordo com o ministro, o art. 6º do estatuto lista as categorias excepcionadas da regra geral que proíbe o porte de armas em todo o território nacional, e, entre elas, não estão os procuradores...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 23 de abril de 2021
Sobre os decretos de armas de fogo – cismas ou ilegalidades
O STF julgará os decretos que explicitam o Estatuto do Desarmamento. Ativistas de uma paz de ocasião e uma imprensa ácida mantêm guerra ao tema. Mas juridicamente o assunto é técnico e complexo.
... nestes 20 anos deste tal ‘Estatuto de Desarmamento’? Quem responder ‘nada’ estará errando. O Estado não teve inteligência policial e política para desarmar o crime. E continuará a não ter.
A bravata patética do ED mirou o crime, sonhando que o desarmaria,...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 10 de maio de 2019
Novo decreto sobre armas de fogo e a prevalência do bom senso
Para a melhor sorte de todos, o atual governo cumpre com a promessa de campanha eleitoral, fazendo o melhor uso possível do poder regulamentador exercido pelo executivo desde 2005 acerca dessa lei especificamente
... modo a revogarem o atual Estatuto de Desarmamento.
Por fim, do ponto de vista jurídico, técnico e objetivo, analisando friamente todo o contexto histórico sobre o tema, legislações e atos normativos, bem como os resultados obtidos com as políticas desarmamentistas...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 11 de julho de 2008
As modificações no Código de Trânsito Brasileiro e o “deja vu” automobilístico
É impressionante o modo como o legislador brasileiro mantém seu padrão. A cada nova lei que promete aumentar o rigor contra o crime, tem-se a nítida sensação de “deja vu”.
É impressionante o modo como o legislador brasileiro mantém seu padrão. A cada nova lei que promete aumentar o rigor contra o crime, tem-se a nítida sensação de “deja vu”.