O que saiu em Migalhas sobre Estatuto de Roma

Sargento Antonio Waneir Pinheiro de Lima é acusado de sequestrar, manter em cárcere privado e estuprar Inês Etienne Romeu, em 1971.

Informações jurídicas de terça-feira, 08 de fevereiro de 2022.

Palestrantes: Carlos Kauffmann - Conselheiro Estadual e Presidente do TED - Secional SP Fernando Freire, Conselheiro Federal e Corregedor Adjunto da OAB Nacional José Eduardo Vuolo - Presidente da 23 Turma do TED/SP Nilson Bélvio Camargo Pompeu - Conselheiro Estadual OAB/SP Mediador: Renato de Mello Almada - Relator do TED - OAB/SP

Investigar um soldado estrangeiro por supostos crimes de guerra cometidos fora do Brasil configura uma decisão arbitrária, desprovida de fundamentação jurídica.