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O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Do Advogado

quarta-feira, 15 de agosto de 2007

MIGALHAS nº 1.718

Quarta-feira, 15 de agosto de 2007 - Migalhas nº 1.718 - Fechamento às 11h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Luchione Advogados (Clique aqui) ______________________________ "Z - É...

MIGALHAS nº 1.718

Migalhas de Peso

quinta-feira, 26 de setembro de 2019

Sala de Estado Maior para advogados: a execução provisória da pena não alterou o conceito de trânsito em julgado

Com a possibilidade da execução provisória da pena, o conceito de trânsito em julgado foi alterado?

... Estado Maior. Vejamos. O Estatuto do Advogado, lei 8906/94, em seu artigo 7, inciso V, é claro ao afirmar que: “não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas,...

Migalhas Quentes

sábado, 5 de fevereiro de 2011

STF defere prisão domiciliar à advogada

Estatuto do Advogado STF defere prisão domiciliar à advogada A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do STF, deferiu o pedido de liminar em Reclamação (Rcl 11016) ajuizada por uma advogada do Estado de São Paulo, presa em flagrante p...

...assegurar o cumprimento da norma prevista no Estatuto do Advogado. A advogada, juntamente com outras pessoas, foi acusada da prática dos crimes previstos nos artigos 33, 34 e 35 da lei 11.343/06 (clique aqui). Ela pediu...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 7 de julho de 2010

Propostas sobre prova da OAB dividem senadores

A realização da prova de proficiência da OAB para admitir em seus quadros profissionais que vão exercer a advocacia é tema polêmico entre os senadores. Há quem defenda a extinção do exame, outros que preferem aperfeiçoá-lo e os que sugerem ...

...sobre Direitos Humanos, o Estatuto do Advogado e da OAB, o Regulamento Geral e o Código de Ética e Disciplina. Na segunda etapa, denominada prático-profissional, o candidato deve redigir uma peça jurídica, além de...