O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Do Contribuinte
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O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Do Contribuinte

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segunda-feira, 1/7/2019

MIGALHAS nº 4.633

Informações jurídicas de segunda-feira, 1º de julho de 2019.

...m anteprojeto de lei do Estatuto do Contribuinte e da Administração Tributária Cidadã. (Clique aqui) Migas 1 - STJ - Contrato de arrendamento rural dispensa consentimento formal do cônjuge. (Clique aqui) 2 - TST - É inválida redução de adicional de...
MIGALHAS nº 4.633
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sábado, 29/6/2019

Alunos de Direito da FGV elaboram proposta de lei orgânica da administração tributária

Projeto de alunos foi apresentado em eventos.

...m anteprojeto de lei do Estatuto do Contribuinte e da Administração Tributária Cidadã. O texto foi apresentado a um grupo de mais de 200 especialistas em Direito Tributário, no encerramento do X Senam – Seminário Nacional das Administrações Municipais,...
Alunos de Direito da FGV elaboram proposta de lei orgânica da administração tributária
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segunda-feira, 24/3/2008

A não-cumulatividade na nova Reforma Tributária (PEC n°. 233 )

Em 28 de fevereiro de 2008, o Governo apresentou ao Congresso Nacional a proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº. 233, contendo o seu texto final para mais uma reforma tributária. A nova PEC tem como principais objetivos (i) a simplifica...

Em 28 de fevereiro de 2008, o Governo apresentou ao Congresso Nacional a proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº. 233, contendo o seu texto final para mais uma reforma tributária. A nova PEC tem como principais objetivos (i) a simplifica...
A não-cumulatividade na nova Reforma Tributária (PEC n°. 233 )
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quinta-feira, 12/1/2006

A importância de um Estatuto dos Contribuintes

Rafael Fiúza Casses

Não há dúvidas de que o grau de estabilidade jurídica de um país tem reflexos determinantes no estímulo ou desestímulo de investimentos externos. Diante disso, é mister a positivação de garantias ao cidadão-contribuinte, bem como a fixação ...

Não há dúvidas de que o grau de estabilidade jurídica de um país tem reflexos determinantes no estímulo ou desestímulo de investimentos externos. Diante disso, é mister a positivação de garantias ao cidadão-contribuinte, bem como a fixação ...
A importância de um Estatuto dos Contribuintes
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quinta-feira, 12/1/2006

MIGALHAS nº 1.332

Quinta-feira, 12 de janeiro de 2006 - Migalhas nº 1.332 - Fechamento às 11h. O princípio da vida orgânica e da vida sensitiva Tese XIII "Corpora dividuntur bifariam: quaedam enim sunt viventia, quaedam expertia vitae. In vivent...

MIGALHAS nº 1.332
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