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O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Dos Militares Do Estado De Minas Gerais

quarta-feira, 21 de agosto de 2024

TJ/MG impede que militar inclua prenome "major" em registro civil

Segundo o colegiado, permitir a alteração configuraria uma violação à Constituição Federal e ao Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais.

... Constituição Federal e ao Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais. O desembargador Adriano de Mesquita Carneiro alertou para a possibilidade de tal decisão abrir um precedente para que outros militares solicitassem a inclusão de patentes em seus nomes. Já o desembargador...

Migalhas Amanhecidas

sexta-feira, 12 de maio de 2017

MIGALHAS nº 4.110

Informações jurídicas de sexta-feira, 12 de maio de 2017.

...obra: A obra "Comentários ao Estatuto Dos Militares Do Estado De Minas Gerais - EMEMG - lei 5.301, de 1969" (Del Rey - 3ª edição - 276p.), do advogado Josan Mendes Feres, vai para Raquel Helen Mariano Machado, de...

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 11 de maio de 2017

MIGALHAS nº 4.109

Informações jurídicas de quinta-feira, 11 de maio de 2017.

... A obra "Comentários ao Estatuto Dos Militares Do Estado De Minas Gerais - EMEMG - lei 5.301, de 1969" (Del Rey - 3ª edição - 276p.), do advogado Josan Mendes Feres, traz ao leitor as informações necessárias sobre o...

Pílulas

quarta-feira, 16 de março de 2016

Lançamento

A Editora Del Rey acaba de lançar a 3ª edição do livro "Comentários ao Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais", de autoria do coronel da PM/MG Josan Mendes Freitas. A obra é destinada a todos que atuam na Justiça Militar. ...

...do livro "Comentários ao Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais", de autoria do coronel da PM/MG Josan Mendes Freitas. A obra é destinada a todos que atuam na Justiça Militar.