O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Juridico Do Patrimonio Minimo

O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Juridico Do Patrimonio Minimo

/depeso
terça-feira, 10/10/2017

Nulidade absoluta da alienação fiduciária de imóvel já pertencente ao devedor em contrato não relacionado a negócio imobiliário - desvio de finalidade da lei 9.514/9

Sônia Caetano Fernandes e Luiz Cláudio Duarte

Ao se constituir a alienação fiduciária a propriedade do imóvel é transferida para o credor, ficando o devedor na simples posse direta do bem por todo o período que durar o financiamento. Uma vez paga a dívida, o devedor volta a ser o propr...

...com amparo em sua obra "O Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo", atentando que a proteção ao bem de família deriva de um interesse público superior, inclusive social, na perspectiva da eficácia horizontal dos direitos...
/amanhecidas
quarta-feira, 7/6/2017

MIGALHAS nº 4.128

Informações jurídicas de quarta-feira, 7 de junho de 2017.

...Fachin e destacou a tese do Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo, de titularidade de S. Exa.. Sobre o trabalho, o ministro falou à TV Migalhas nos idos de 2014 (clique aqui). Mãos à obra Agradecendo rapidamente a...
/quentes
terça-feira, 14/4/2015

Luiz Edson Fachin é indicado novo ministro do STF

Jurista ocupará vaga aberta com aposentadoria de JB.

...TV Migalhas : Boa-fé objetiva Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo NOTA À IMPRENSA A presidenta Dilma Rousseff indicou nesta terça-feira, 14 de abril, o advogado Luiz Edson Fachin para compor o...
/quentes
terça-feira, 28/3/2006

Confira as principais notícias da OAB/PR

OAB/PR Confira abaixo as informacoes desta semana da OAB/PR. INAUGURACOES Subsecoes de Goioere e Assis Chateaubriand inauguram novas sedes As novas sedes das subsecoes da OAB de Assis Chateaub...

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