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O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Juridico Do Patrimonio Minimo

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Migalhas Live
quarta-feira, 9 de dezembro de 2020

Lançamento virtual da obra "Direito do Ambiente", de Édis Milaré

Dia 9/12, às 17h, Édis Milaré lança a 12ª edição da sua consagrada obra "Direito do Ambiente". Na ocasião, vários especialistas do meio jurídico e acadêmico farão breves comentários sobre a importância da obra para a advocacia ambiental. Para celebrar o momento, um coquetel-musical com a apresentação do pianista Hércules Gomes.

...vários especialistas do meio jurídico e acadêmico farão breves comentários sobre a importância da obra para a advocacia ambiental. Para celebrar o momento, um coquetel-musical com a apresentação do pianista Hércules Gomes.
Migalhas de Peso
domingo, 2 de julho de 2023

A autonomia das pessoas jurídicas para segregação de riscos operacionais e proteção patrimonial

O planejamento patrimonial é uma ferramenta essencial para proteger o patrimônio do empresário, especialmente aquele que tem contratos com a administração pública.

O planejamento patrimonial é uma ferramenta essencial para proteger o patrimônio do empresário, especialmente aquele que tem contratos com a administração pública.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 23 de junho de 2023

Análise do REsp nº 1.514.567: a impenhorabilidade do bem de família integralizado a uma holding familiar

O STJ acertou ao impossibilitar a penhora indireta do imóvel em questão. Se a holding possui, em seu ativo, unicamente um imóvel que serve de moradia aos sócios, é certo que, indiretamente, a penhora de quotas levaria à penhora deste bem de...

O STJ acertou ao impossibilitar a penhora indireta do imóvel em questão. Se a holding possui, em seu ativo, unicamente um imóvel que serve de moradia aos sócios, é certo que, indiretamente, a penhora de quotas levaria à penhora deste bem de...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 25 de março de 2022

A possibilidade da penhora do bem de família de alto valor nas reclamações trabalhistas

A lei 8.009/90 tem por objetivo proteger o direito fundamental à moradia, previsto no caput do art. 6º da CF/88, afastando a possibilidade de satisfação patrimonial sobre o imóvel em que reside a família. Ante o atual cenário protecionista ...

A lei 8.009/90 tem por objetivo proteger o direito fundamental à moradia, previsto no caput do art. 6º da CF/88, afastando a possibilidade de satisfação patrimonial sobre o imóvel em que reside a família. Ante o atual cenário protecionista ...