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O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Processual
Colunas - Família e Sucessões
quarta-feira, 13 de dezembro de 2017
A desconsideração da personalidade jurídica e suas aplicações ao Direito de Família e das sucessões - Parte 3
A desconsideração da personalidade jurídica e suas aplicações ao Direito de Família e das sucessões.
...arts. 7º, 9º e 10 do próprio Estatuto Processual. Por isso, nos termos da ementa, seria "imprescindível a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, quando não requerida na petição inicial, com...
Colunas - Família e Sucessões
quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016
Da ação de alteração de regime de bens no novo CPC – Parte I
O novo CPC, ao lado do tratamento das ações de família e da regulamentação do divórcio, traz um dispositivo relativo à ação de alteração de regime de bens.
...publicação do edital. Como se vê, o Novo Estatuto Processual aprofunda a preocupação com a possibilidade de fraudes, determinando a atuação do MP, mesmo não havendo interesses de incapazes. Por todos os argumentos antes...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 15 de abril de 2011
STJ acolhe exceção de suspeição e condena desembargador Dácio Vieira a pagar as custas do processo
1ª turma deu provimento ao Resp do Estadão para reconhecer violação do art. 314 do CPC na decisão do TJ/DF.
...impertinente preceituação do Estatuto Processual (art. 21, caput).
10.- Resumindo, quando se negou a carregar, ao Excepto-sucumbente, as custas da medida inabilitatória que foi julgada procedente, os venerandos acórdãos...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 17 de junho de 2011
TRF da 2ª região nega recurso da CEF contra sentença que julgou extinto processo de execução por título extrajudicial
A CEF ajuizou ação de execução por título extrajudicial para receber dívida de empréstimo. Quando da tentativa do cumprimento do mandado de citação, veio aos autos a notícia do falecimento da executada. O processo acabou extinto, sem resolu...
...que trata o art. 514 do Estatuto Processual: suas razões mostram-se dissociadas do conteúdo da decisão recorrida.
Nessa linha, escorreita a jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça, a qual invoco, mencionando...