O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Processual Civil
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O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Processual Civil

/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 30/7/2020

Prisão e execução de alimentos provenientes de título executivo extrajudicial

Prisão e execução de alimentos provenientes de título executivo extrajudicial.

... 5.478/68 e Art. 733 do Estatuto Processual Civil. A expressão "acordo" contida no art. 19 da Lei n. 5.478/68 compreende não só os acordos firmados perante a autoridade judicial, alcançando também aqueles estabelecidos nos moldes do art. 585, II, do Estatuto Processual Civil,...
Prisão e execução de alimentos provenientes de título executivo extrajudicial
/depeso
sexta-feira, 18/8/2017

Processo de execução: a alienação por iniciativa particular no novo CPC

A mudança seguiu a tendência do direito moderno, contribuindo com a economia, celeridade e instrumentalidade do processo, para atender a efetividade, de modo a alcançar o verdadeiro sentido de acesso à Justiça.

...mudanças trazidas pelo novel Estatuto Processual Civil pátrio, as quais permitem e garantem maior efetividade na prestação da tutela jurisdicional, sob pena de se fazer letra morta diversos avanços alcançados no plano...
Processo de execução: a alienação por iniciativa particular no novo CPC
/amanhecidas
sexta-feira, 18/8/2017

MIGALHAS nº 4.178

Informações jurídicas de sexta-feira, 18 de agosto de 2017.

...mudanças trazidas pelo novel Estatuto Processual Civil pátrio". (Clique aqui) Marketing jurídico Project owner do SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins elenca dicas exclusivas para captar novos clientes. (Clique...
MIGALHAS nº 4.178
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quarta-feira, 25/2/2015

Revisão de honorários e a súmula 7 do STJ (honorários contra a Fazenda Pública e honorários recursais)

Em virtude da aplicação dessa Súmula, o STJ entende que a revisão do valor devido a título de honorários apenas se justifica quando irrisórios ou exorbitantes.

...do § 4º do artigo 20 do Estatuto Processual Civil, o legislador 'deu à Fazenda Pública um tratamento especial, porque ela não é um ente concreto, mas a própria comunidade, representada pelo governante que é o administrador...
Revisão de honorários e a súmula 7 do STJ (honorários contra a Fazenda Pública e honorários recursais)
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terça-feira, 25/2/2014

O prazo em dobro no processo eletrônico

André da Silva Sacramento

Até que sobrevenha alteração legislativa em sentido contrário, o artigo 191 do Código de Processo Civil permanece hígido e deve ser adotado.

...esclarecer que o art. 191 do Estatuto Processual Civil foi inserido no sistema processual em 11 de janeiro de 1973, passando a vigorar em 1º de janeiro de 1974 de forma ininterrupta até então. Por óbvio, a situação era...
O prazo em dobro no processo eletrônico
/quentes
terça-feira, 18/12/2012

Suspenso prazo da Anvisa para fiscalizar restrições legais em publicidade de bebidas alcoólicas

Anvisa alegou impossibilidade de editar e publicar a regulamentação e fiscalizar seu cumprimento.

...como do art. 558, caput, do Estatuto Processual Civil. É o relatório. Decido. Trata-se de agravo de instrumento incidente em ação civil pública deflagrada pelo Ministério Público Federal, com objetivo de obter, na...
Suspenso prazo da Anvisa para fiscalizar restrições legais em publicidade de bebidas alcoólicas
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quarta-feira, 21/3/2012

Globo consegue reduzir indenização por pegadinha no Domingão do Faustão

A pegadinha consistia em testar a honestidade dos profissionais de eletrônica no conserto de uma televisão.

...forma do art. 20, § 3º, do Estatuto Processual Civil. De fato, a condenação, confirmada pelo col. Tribunal a quo, deu-se em 20% sobre o valor da condenação, e não da causa (fl. 115). Assim, não se vislumbra violação a esse...
Globo consegue reduzir indenização por pegadinha no Domingão do Faustão
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segunda-feira, 6/2/2012

Churrascaria indenizará cliente por constrangimento

PM foi chamada ao local para resolver uma divergência quanto à quantia a ser paga ao estabelecimento.

...termos do artigo 20§, 4º, do Estatuto Processual Civil, suspensa a exigibilidade uma vez que o autor litiga sob os auspícios da assistência judiciária. Custas ex lege. DES. ESTEVÃO LUCCHESI (REVISOR) VOTO No...
Churrascaria indenizará cliente por constrangimento
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segunda-feira, 25/4/2011

4ª turma do STJ quadruplica honorários advocatícios devidos por uma construtora

Considerando os dez anos de tramitação e o valor envolvido, aproximadamente 130 mi, a 4ª turma do STJ elevou para R$ 400 mil os honorários contratuais devidos pela construtora Queiroz Galvão S/A a dois advogados. Eles representaram a empres...

...arts. 265, III, e 266 do Estatuto Processual Civil. Assim, carece o especial, no ponto, do indispensável prequestionamento. 4. O colendo Tribunal de origem sopesou toda a situação fática delineada nos autos para arbitrar...
4ª turma do STJ quadruplica honorários advocatícios devidos por uma construtora
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terça-feira, 22/3/2011

Liminar determina retirada de outdoors e placas de publicidade de Aracaju/SE

O juiz Marcos de Oliveira Pinto, da 12ª vara Civil da comarca de Aracaju, deferiu na última sexta-feira, 18, liminar com antecipação de tutela, determinando que o município de Aracaju e a Empresa Municipal de Serviços Urbanos - EMSURB retir...

...disposto no artigo 273 do Estatuto Processual Civil em ações desta natureza, estabelecendo dito dispositivo legal, por sua vez, que: Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente,...
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sexta-feira, 19/11/2010

TRF da 5ª região derruba decisão que determinava reaplicação de prova do Enem

O presidente do TRF da 5ª região, desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria, suspendeu ontem, 18/11, a decisão da Juíza Federal da 7ª vara/CE que assegurava a realização de uma nova prova a todos os estudantes que se sentiram prejudicados ...

...lide, em desacordo com o Estatuto Processual Civil, em seu art. 128. Não se pode admitir, pois, que paixões a teses jurídicas venham aflorar e contaminar o Judiciário, a ponto de se pretender a reforma de decisão por quem...
TRF da 5ª região derruba decisão que determinava reaplicação de prova do Enem
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quarta-feira, 15/9/2010

Justiça de Brasília condena Google a revelar criador de falso perfil no Orkut

A Google Brasil Internet Ltda. foi condenada a informar os dados de um usuário do Orkut que fez um falso perfil de outra usuária, para denegrir a imagem dela na Internet. A sentença é da juíza da 16ª vara Cível de Brasília e cabe recurso. ...

...expresso no artigo 20 do Estatuto Processual Civil, segundo o qual "a sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios."(20050110325870APC, Relator J.J. COSTA...
Justiça de Brasília condena Google a revelar criador de falso perfil no Orkut
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segunda-feira, 22/2/2010

A súmula 358 do STJ mal interpretada pelos nossos sodalícios

Francamente, já chegando à terceira década no exercício da advocacia, com especial atuação na área de Direito de Família e das Sucessões, confesso, sempre busquei interpretar as Leis, Súmulas, Jurisprudência e Doutrina, na imensa maioria da...

Francamente, já chegando à terceira década no exercício da advocacia, com especial atuação na área de Direito de Família e das Sucessões, confesso, sempre busquei interpretar as Leis, Súmulas, Jurisprudência e Doutrina, na imensa maioria da...
A súmula 358 do STJ mal interpretada pelos nossos sodalícios
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quarta-feira, 21/10/2009

Contratos bancários

Janaína Rosa Guimarães

Tendo como base o princípio da dignidade da pessoa humana, na qual é assegurado ao trabalhador o recebimento de salário proveniente do seu esforço e manutenção da sua subsistência e da sua família, gostaríamos de indagar: o que justifica a ...

Tendo como base o princípio da dignidade da pessoa humana, na qual é assegurado ao trabalhador o recebimento de salário proveniente do seu esforço e manutenção da sua subsistência e da sua família, gostaríamos de indagar: o que justifica a ...
Contratos bancários
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quarta-feira, 18/6/2008

Prescrição intercorrente da execução fiscal após sentença de improcedência nos embargos

Julgados improcedentes os embargos à execução fiscal, evidencia-se a abertura de oportunidade para que a exeqüente promova a execução, já não mais suspensa, como revela a simples leitura do art. 520, inc. V, do Código de Processo Civil:

Prescrição intercorrente da execução fiscal após sentença de improcedência nos embargos Renato L. de Toledo Lima* Julgados improcedentes os embargos à execução fiscal, evidencia-se a abertura de oportunidade para q...
Prescrição intercorrente da execução fiscal após sentença de improcedência nos embargos
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segunda-feira, 20/8/2007

A natureza jurídica da multa estatuída pelo art. 475-j do Código de Processo de Processo Civil

Felice Balzano

É fato que inúmeras e significativas modificações foram introduzidas, recentemente, na sistemática processual civil, mais precisamente, desde o final do ano de 2005. Dentre as substanciosas mudanças, reputamos a mais importante aquela que “...

É fato que inúmeras e significativas modificações foram introduzidas, recentemente, na sistemática processual civil, mais precisamente, desde o final do ano de 2005. Dentre as substanciosas mudanças, reputamos a mais importante aquela que “...
A natureza jurídica da multa estatuída pelo art. 475-j do Código de Processo de Processo Civil
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terça-feira, 14/8/2007

Luta contra jornadas ilegais de empresas de segurança

Trabalho Luta contra jornadas ilegais de empresas de segurança Veja abaixo na íntegra matéria enviada pelo escritório Cerdeira e Associados. _______________________ Nos últimos dois meses, o escritório Cerdeira e Associa...

Trabalho Luta contra jornadas ilegais de empresas de segurança Veja abaixo na íntegra matéria enviada pelo escritório Cerdeira e Associados. _______________________ Nos últimos dois meses, o escritório Cerdeira e Associa...
Luta contra jornadas ilegais de empresas de segurança
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quarta-feira, 7/3/2007

A execução de títulos extrajudiciais e o direito do devedor confesso parcelar o débito: aplicação à execução trabalhista

Em 20 de janeiro de 2007 entrou em vigor a Lei nº 11.382/2006, modificando substancialmente o processo de execução dos títulos extrajudiciais, na tentativa de “desburocratizar a execução” e agilizar o trâmite para o recebimento de créditos....

Em 20 de janeiro de 2007 entrou em vigor a Lei nº 11.382/2006, modificando substancialmente o processo de execução dos títulos extrajudiciais, na tentativa de “desburocratizar a execução” e agilizar o trâmite para o recebimento de créditos....
A execução de títulos extrajudiciais e o direito do devedor confesso parcelar o débito: aplicação à execução trabalhista
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terça-feira, 19/12/2006

Orlando Vaz Advogados Associados apresenta o Informativo da Central de Precatórios

O escritório Orlando Vaz Advogados Associados e o Centro Jurídico Brasileiro – CJB, na busca por soluções para o crônico problema do pagamento das dívidas das Fazendas Públicas estaduais e municipais, criaram a "Central de...

O escritório Orlando Vaz Advogados Associados e o Centro Jurídico Brasileiro – CJB, na busca por soluções para o crônico problema do pagamento das dívidas das Fazendas Públicas estaduais e municipais, criaram a "Central de...
Orlando Vaz Advogados Associados apresenta o Informativo da Central de Precatórios
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