O que saiu em Migalhas sobre Estatuto social

Durante julgamento em que o STF reconheceu a obrigatoriedade de inscrição de advogados públicos na OAB para o exercício de suas funções, Cármen Lúcia afirmou que a advocacia "é essencial à administração da Justiça" e constitui a única profissão mencionada expressamente na Constituição Federal. A ministra explicou que a previsão reflete o papel central da advocacia no Estado Democrático de Direito....

Disputa na SAF do Botafogo expõe os limites do modelo: Veto, poder e conflito de interesses entre Textor, Eagle e o clube originário em um embate jurídico-institucional.

Decisão ressalta que liberdade religiosa não é absoluta e deve deve ser exercida em harmonia com os direitos à tranquilidade e à função social da propriedade.

O escudo contra sócios fantasmas e a fórmula do compromisso empresarial!