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Informações jurídicas de segunda-feira, 30 de junho de 2025.
Ministro Antonio Saldanha reclassificou crime de calúnia para injúria e extinguiu a punibilidade.
O colunista migalheiro realça a atenção que os pais devem dispensar à educação alimentar das crianças.
A obesidade é definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como o acúmulo excessivo de gordura no corpo que pode acarretar problemas graves de saúde como doenças cardiovasculares, hipertensão e diabetes. Segundo a OMS, a obesidade é...