TUDO SOBRE
Juíza de Direito do DF.
Quarta-feira, 28 de junho de 2006 - Migalhas nº 1.442 - Fechamento às 10h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Ciências Políticas ...
O informativo Migalhas nº. 1.441 noticiou que o Tribunal de Justiça do Paraná editou a Súmula 32, afirmando a ilegalidade da “assinatura básica mensal”. Os termos da aludida Súmula foram defendidos pelo Ilustre Presidente daquela Turma Recu...
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em sessão realizada em 10.8.2005, aprovou a redação final do Projeto de Lei nº 936/2003 (“PL 936/2003”), que altera a redação do artigo 618 do Código Civil para estender o prazo ...