sábado, 15 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Eugenia Albernaz

Migalheira desde outubro/2005.

Juíza de Direito do DF.

Migalhas Quentes

TJ/DF empossa novos juízes de Direito substitutos

...Oliveira Thiago de Moraes Silva  Robert Kirchhoff Berguerand de Melo Eugenia Christina Bergamo Albernaz Leia

2/7/2012
Migalhas de peso

Assinatura básica do serviço de telefonia

O informativo Migalhas nº. 1.441 noticiou que o Tribunal de Justiça do Paraná editou a Súmula 32, afirmando a ilegalidade da “assinatura básica mensal”. Os termos da aludida Súmula foram defendidos pelo Ilustre Presidente daquela Turma Recursal, J. S. Fagundes Cunha, em artigo acostado àquele Informativo. Os lúcidos argumentos, porém, consideraram apenas uma das inúmeras facetas dos direitos do consumidor que são alcançados por tão complexa questão. Leia

Eugenia Christina B. Albernaz

28/6/2006
Migalhas de peso

Projeto de Lei Nº 936/03 - Altera a redação do art. 618 da Lei nº 10.406

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em sessão realizada em 10.8.2005, aprovou a redação final do Projeto de Lei nº 936/2003 (“PL 936/2003”), que altera a redação do artigo 618 do Código Civil para estender o prazo de garantia da solidez e segurança da obra de 5 (cinco) para 10 (dez) anos, sob a justificativa de que os vícios que podem vir a comprometer a solidez de estruturas de grande dimensão podem não ser perceptíveis de imediato. Leia

Júlio César Bueno e Eugenia Christina B. Albernaz

5/10/2005

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