segunda-feira, 2 de agosto de 2021

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Júlio César Bueno

https://www.migalhas.com.br/autor/julio-cesar-bueno
Migalheiro desde julho/2004.

Sócio de Pinheiro Neto Advogados. Doutor (FDUSP) e mestre (University of Cambridge). Atua em litígios judiciais e arbitrais; direito da construção e contratos de engenharia; gerenciamento de crises.

Migalhas de peso O PL ALESP 504/2020 e a renovação do preconceito e da discriminação contra a comunidade LGBTQIA+
segunda-feira, 26 de abril de 2021

O PL ALESP 504/2020 e a renovação do preconceito e da discriminação contra a comunidade LGBTQIA+

O PL ALESP 504/2020 navega em mares de iniciativas conservadoras, de interesses profundos e ultrapassados.
Migalhas de peso Os dispute boards na nova lei de licitações e contratos administrativos
segunda-feira, 5 de abril de 2021

Os dispute boards na nova lei de licitações e contratos administrativos

O objetivo dos dispute boards é evitar, em tempo real, a partir de uma visão privilegiada e sempre atual do andamento do contrato, que a disseminação de disputas prejudique o desempenho das partes ou drene os recursos necessários à execução de projetos de infraestrutura.
Migalhas de peso O contempt of court
quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021

O contempt of court

As eventuais ponderações dirigem-se, assim, não à conveniência de sua existência, mas às hipóteses, aos limites e à forma de sua aplicação nos casos concretos.
Migalhas de peso O resgate do homem lombrosiano na Justiça Criminal Pátria: o caso do homem "Negrinho" condenado por sua raça no Paraná
quarta-feira, 12 de agosto de 2020

O resgate do homem lombrosiano na Justiça Criminal Pátria: o caso do homem "Negrinho" condenado por sua raça no Paraná

Recomendo à defesa do acusado que, em seu embate nos tribunais superiores, utilize-se dos importantes estudos do professor Adilson Moreira sobre a hermenêutica ("Pensando como um negro: ensaio de hermenéutica jurídica, editora Contracorrente, 2019), que nos impõem a reflexão sobre a relevância da raça no processo interpretativo jurídico.
Migalhas de peso Convenção da Haia sobre a obtenção de provas no estrangeiro em matéria civil ou comercial e posição do Brasil quanto ao pre-trial discovery dos países de common law
quinta-feira, 17 de outubro de 2019

Convenção da Haia sobre a obtenção de provas no estrangeiro em matéria civil ou comercial e posição do Brasil quanto ao pre-trial discovery dos países de common law

Responsável por avaliar e eventualmente conceder exequatur às cartas rogatórias, compete ao STJ interpretar a aplicação da mencionada declaração do artigo 23 da Convenção da Haia sobre Provas e estabelecer um posicionamento firme do Brasil quanto à sua abrangência, limitações, declarações e reservas.
Migalhas de peso Georreferenciamento em ações de desapropriação
segunda-feira, 16 de setembro de 2013

Georreferenciamento em ações de desapropriação

Júlio Cesar Bueno, Paulo Felipe Martins David e Patrícia Mendonça de Almeida
...Revista dos Tribunais. 6ªed. 2009. p. 90 _______________ * Júlio Cesar Bueno e Paulo Felipe Martins David são advogados e Patrícia Mendonça de Almeida é estagiária do escritório Pinheiro Neto Advogados ** Este artigo foi redigido meramente para fins de informação e debate, não devendo ser considerado uma opinião legal para qualquer operação ou negócio específico. © 2013. Direitos Autorais reservados a PINHEIRO NETO ADVOGADOS
Migalhas de peso Cuidados na negociação de contratos de construção de infra-estrutura
quarta-feira, 15 de agosto de 2007

Cuidados na negociação de contratos de construção de infra-estrutura

VIPJúlio César Bueno e Leonardo Miranda da Silva
A partir de meados da década de 90, a atividade econômica nos mercados emergentes passou a ser orientada, em grande parte, a projetos de infra-estrutura, que poderiam otimizar o escoamento de produção agrícola, melhorar a malha viária das grandes cidades, beneficiar a atividade exportadora, etc.
Migalhas de peso Ações possessórias e reivindicatórias – distinção e aspectos controversos
sexta-feira, 19 de maio de 2006

Ações possessórias e reivindicatórias – distinção e aspectos controversos

A comparação entre as ações possessórias e reivindicatórias ainda hoje constitui árdua tarefa para os operadores do Direito. Os juristas se sentem intrigados diante desses meios de tutela jurisdicional, vez que a legislação pátria não se mostra suficientemente clara em alguns dos dispositivos a eles atinentes. Num primeiro momento, parece simples a distinção entre as ações. No juízo possessório, ou seja, em conflitos que envolvem posse, apenas a posse é tratada como fato e também como fim a ser alcançado.
Migalhas de peso Projeto de Lei Nº 936/03 - Altera a redação do art. 618 da Lei nº 10.406
quarta-feira, 5 de outubro de 2005

Projeto de Lei Nº 936/03 - Altera a redação do art. 618 da Lei nº 10.406

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em sessão realizada em 10.8.2005, aprovou a redação final do Projeto de Lei nº 936/2003 (“PL 936/2003”), que altera a redação do artigo 618 do Código Civil para estender o prazo de garantia da solidez e segurança da obra de 5 (cinco) para 10 (dez) anos, sob a justificativa de que os vícios que podem vir a comprometer a solidez de estruturas de grande dimensão podem não ser perceptíveis de imediato.
Migalhas de peso A divisão de riscos nas Parcerias Público-Privadas (PPPs): um novo paradigma na construção civil
quinta-feira, 10 de março de 2005

A divisão de riscos nas Parcerias Público-Privadas (PPPs): um novo paradigma na construção civil

A divisão de riscos entre os setores público e privado nos contratos para a construção de obras públicas sempre foi motivo de preocupação para as empresas e consórcios interessados.
Migalhas de peso Projeto de Lei nº 3.253/04
segunda-feira, 19 de julho de 2004

Projeto de Lei nº 3.253/04

VIPJúlio César Bueno e Alexandre Luiz Lucco
As mudanças ocorridas na legislação processual civil na última década, refletem a preocupação dos juristas em relação à efetividade do processo, sem deixar de lado a não menos preocupante questão da segurança jurídica, a qual deve, igualmente, ser observada e assegurada, a fim de não desprezar os princípios básicos do direito, tal como o devido processo legal.