MIGALHAS nº 3.386

"Não há liberdade sem progresso, sem aperfeiçoamento, sem harmonia."

Rui Barbosa
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45' do 2º tempo

Com um olho na Copa e outro na eleição, o PSDB ajuizou ADIn, com pedido de liminar, contra dispositivo da lei geral da Copa que limita liberdade de expressão nos estádios. (Clique aqui)

Lei geral da Copa

A advogada Natasha do Lago, do escritório Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados, fala dos tipos penais previstos na lei 12.663/12, como o marketing de emboscada por associação e o marketing de emboscada por intrusão. (Clique aqui)

Trabalho

A Copa do Mundo começa amanhã, mas o ritmo de trabalho de Correspondentes não diminui. Entre as cidades solicitadas, hoje estão Matupá/MT e Barrolândia/TO. Eis aí a oportunidade ! Não perca tempo. Faça hoje mesmo seu cadastro. (Clique aqui)

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• Observatório internacional da Copa

Moda

Grifes espanholas e italianas estão de olho na fascinação que os jogadores de futebol exercem sobre a população. (LA - clique aqui)

Divisas

Colombianos optam pelo dólar e pelo euro para viajar para o Brasil. (LA - clique aqui)

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Desagravo

A OAB/DF realizou ontem sessão de desagravo público ao advogado José Gerardo Grossi. O agravante foi o ministro JB, por ferir as prerrogativas profissionais quando disse que a oferta de emprego feita por Grossi a José Dirceu era uma "action de complaisance entre copains". Confessando não ter muitos conhecimentos na língua de Victor Hugo, Grossi disse que não tinha palavras para responder a ofensa, mesmo porque se utilizasse o termo que queria, ele teria um duplo sentido : trata-se da saudação feita entre os atores, antes do espetáculo, para desejar boa sorte uns aos outros. Durante a sessão, um ato inesperado : o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, informou aos presentes que se o ministro JB for pleitear inscrição na seccional, depois de aposentado, terá seu pedido solenemente indeferido. (Clique aqui)

Lei do colarinho branco

Sancionada em 16 de junho de 1986, a lei 7.492, que define os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, carece de modernização. A partir desta premissa um grupo de juristas, dos quais o advogado Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) faz parte, está elaborando minuta com o objetivo de racionalizá-la e modernizá-la, dando-lhe "maior clareza e unidade teleológica". Conheça, com exclusividade, as propostas em discussão. (Clique aqui)

Responsabilidade

Um fabricante de bebidas foi responsabilizado por danos ambientais decorrentes do descarte de garrafas PET. De acordo com decisão da 4ª turma do STJ, a empresa terá de recolher os vasilhames deixados pelos consumidores em ruas, córregos e qualquer outro lugar impróprio, bem como aplicar 20% de sua verba publicitária em campanhas educativas. (Clique aqui)

Ofensas

A 1ª turma Cível do TJ/DF manteve sentença que condenou um homem por ter publicado em seu perfil no Facebook mensagens ofensivas a Ophir Cavalcante Jr., ex-presidente do Conselho Federal da OAB. Para o colegiado, as mensagens não se limitaram a expressar a opinião e ultrapassaram o contorno da razoabilidade. (Clique aqui)

Discriminação

O Dnit e a empresa Unirio, que presta serviço ao órgão, foram condenados a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um motorista, vítima de tratamento racista. O trabalhador era impedido de dirigir os veículos do departamento e sofria assédio moral pelo chefe de transporte que alegava que "preto, com ele, não dirigia". A decisão foi proferida pelo TRT da 10ª região. (Clique aqui)

Assédio moral

Loja é condenada a indenizar em R$ 15 mil, por danos morais, vendedor chamado de "monte de merda", de acordo com decisão da 5ª turma do TRT da 4ª região. (Clique aqui)

Ameaça

Um hotel localizado em Petrópolis/RJ tem enviado "intimações" a clientes que publicaram avaliações negativas do estabelecimento em sites. Na carta, é dado um prazo de cinco dias para que as críticas sejam retiradas do ar. "Caso o comentário permaneça publicado após o prazo, informamos que a empresa terá de tomar as providências cabíveis, ingressando com uma ação judicial." (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Direito de habitação é concedido mesmo sem pedido de reconhecimento de união estável. (Clique aqui)

2 - JT/MG - Revista de caráter geral e impessoal não gera dano moral. (Clique aqui)

Foro por prerrogativa

A 2ª turma do STF determinou a devolução para a JF em Curitiba dos processos e inquéritos abertos contra investigados pela Operação Lava-Jato, que não são detentores de foro por prerrogativa de função. Apenas permanecerão no Supremo aqueles que tratam de envolvimento de parlamentares. (Clique aqui)

Representatividade

O STF deve julgar hoje a ADIn proposta pela Câmara contra a resolução 23.389/13, do TSE, que redefiniu a distribuição do número de deputados Federais. Pela redistribuição, oito Estados perderão e cinco ganharão cadeiras na Câmara. A ação questiona também o parágrafo único do artigo 1º da LC 78/93, que delega ao TSE a fixação do número de vagas. (ADIn 5.130)

Novo julgamento

A 1ª turma do STF concedeu HC para que seja realizado novo julgamento de apelação para José Eduardo Teixeira Correia Ferraz, um dos acusados de desvio de recursos das obras do TRT/SP nos anos 90. A turma declarou nulo julgamento de apelação realizado em 2006 pelo TRF da 3ª região, no qual o réu foi condenado a 27 anos e 8 meses de prisão, pois não contou com defesa técnica no dia do julgamento, uma vez que havia, na véspera, desconstituído seus advogados. (118.856)

Protesto

A CNI propôs ADIn contra dispositivo da lei 12.767/12, que incluiu, entre os títulos sujeitos a protesto, as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, e dos municípios. Para a entidade, o protesto é uma forma de sanção política. A norma é questionada por especialistas desde sua sanção. No entanto, a Fazenda já obteve diversas decisões favoráveis. Na última semana, inclusive, uma portaria da PGF regulamentou a possibilidade das certidões de dívida ativa da União e do FGTS, de até R$ 50 mil, serem encaminhadas para protesto extrajudicial (clique aqui). Agora, caberá ao STF a palavra final sobre a questão. A ADIn tem como relator o ministro Barroso. (5.135)

Corregedoria

A ministra Nancy Andrighi foi aprovada por unanimidade em sabatina da CCJ do Senado para ocupar o cargo de corregedora no CNJ, no biênio 2014/16.

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Gramatigalhas

O leitor Maria Fernanda Freitas envia a seguinte mensagem ao autor de Gramatigalhas:

"Prezado Professor, tenho dúvida sobre qual é a forma correta: 'Dar luz ao filho' ou 'Dar à luz o filho'? Agradeço a atenção."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 5ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra é atualizada pelo novo acordo ortográfico. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Apoio

A coluna Gramatigalhas conta com o apoio da Thomson Reuters - selo editorial Revista dos Tribunais. Conheça o livro "Direito Constitucional Brasileiro V. 1", coordenado por Clèmerson Merlin Clève. (Clique aqui)

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Eleitoral

Em festejado evento, o ministro Gilmar Mendes tomou posse ontem como vice-presidente do TSE.

PIB

Banco Mundial reduz para 1,5% previsão de alta do PIB brasileiro.

Disputa societária

STJ adia para 24/6 o julgamento da disputa societária entre as famílias Gradin e Odebrecht.

Energia

STJ derrubou ontem uma liminar que suspendia o pagamento de aproximadamente R$ 25 mi pela CPFL. O montante, que está depositado em juízo, deve ser pago à Invista Nylon Sul Americana, na forma de ressarcimento por queda de energia que ocasionou a perda de matéria-prima. (1.442.494)

Acidente do trabalho

A 1ª turma do STJ começou a julgar ontem se a União pode aumentar a contribuição ao SAT - que passou a se chamar Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) - sem apresentar justificativas. A Corte analisa caso que envolve uma empresa do grupo Fiat. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Benedito Gonçalves. Até agora os ministros Napoleão Nunes Maia Filho, relator, e Arnaldo Esteves Lima votaram contra o aumento da alíquota. (1.425.090)

Imóvel

Câmara aprova PL que determina que construtoras paguem multa ao consumidor em caso de atraso superior a seis meses na entrega de imóveis comprados na planta.

Dados

Em SP, a Controladoria Geral do município fechou convênio para ter acesso aos dados dos cartórios da cidade. O objetivo é monitorar o patrimônio de servidores suspeitos de enriquecimento ilícito.

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador :

• Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.

Desde 1989, a Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda. conta com equipe qualificada e infraestrutura informatizada, assessora e oferece aos diversos segmentos da economia soluções de proteção intelectual e industrial. O compromisso da empresa é agilizar serviços de proteção de direitos com atendimento dinâmico e personalizado, de abrangência nacional e internacional. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Ministro do Supremo

Psicólogo e assessor jurídico da Federação das Entidades de Cegos do RS, Renato Sant'Ana avalia as campanhas para que um deficiente ocupe a cadeira de ministro do STF. Para ele, a deficiência, assim como a origem étnica ou social, a tendência religiosa ou ideológica, a orientação sexual ou qualquer particularidade, não é condição válida para designar-se um membro da Suprema Corte, uma vez que não garante parte da qualificação exigível a um ministro. (Clique aqui)

Lista negra

Em vigor desde janeiro, a lei estadual 15.248/13 obriga as 10 empresas com o maior número de reclamações no Procon/SP a divulgar o "ranking" em seus pontos de atendimento ou de venda. Para os advogados Gláucia Mara Coelho e João Carlos Areosa, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, embora seja louvável o intuito dos legisladores, a lei "não foi objeto da reflexão aprofundada que seria desejável em qualquer processo legislativo". (Clique aqui)

Participação nos lucros

As advogadas Clarissa Lehmen e Priscila Kirchhoff, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, tratam dos regramentos da PLR após a lei 12.832/13 e a súmula 451, do TST. Para elas, as normas beneficiam ambas as partes na medida em que, observados os requisitos previstos em lei, tais valores não são considerados parte da remuneração do empregado para fins de tributação. (Clique aqui)

Greve do metrô

A Academia Paulista de Direito do Trabalho, em nota assinada pelo presidente Almir Pazzianotto Pinto, externou cumprimentos ao TRT/SP pela decisão judicial que considerou ilegal a greve dos metroviários. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Violência

Obama pede "exame de consciência" nacional diante da violência com uso de armas de fogo nos EUA. (MI - clique aqui)

Imóvel rural

Os advogados Guilherme Leporace e Juliana Azevedo (Lobo & Ibeas Advogados) discorrem sobre as regras para a aquisição de imóvel rural por estrangeiros no Brasil. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Argentina

Suprema Corte dos EUA se debruçará, nos próximos dias, sobre uma apelação da Argentina contra os "holdouts", também chamados "buitre" - fundos que compram títulos de dívida pública de economias com problemas. Os três fundos que entraram com ação contra a Argentina na Justiça americana reclamam o pagamento de US$ 1,6 bi. O governo argentino pediu à Corte Suprema revisão do parecer que levou primeira e segunda instâncias da Justiça a condenar o país a pagar o que deve aos "holdouts", que se negaram a participar da reestruturação das dívidas do país.

Renováveis

Empresários brasileiros compram empresa TriCiclos, do Chile. (LA - clique aqui)

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Negócios

A Michelin anunciou ontem a compra da Sascar por R$ 1,6 bi. A compradora francesa foi assessorada pelo escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados, representado pelos sócios Maria Lucia Cantidiano, Márcio Gea e Gustavo Oliveira e as associadas Isabel Cantidiano e Paula Fragoso. Já o escritório Lobo & de Rizzo Advogados, por intermédio dos sócios Rodrigo Teixeira e Otávio L.S. Valério, e o associado George Carvalho, ficou responsável por orientar a empresa brasileira líder em gestão de frotas e segurança de cargas no Brasil.

Novos sócios

O escritório Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados passa a contar com dois novos sócios, a advogada Erika Regina Marquis Ferraciolli, que está no escritório desde 2006, e Fábio Margiela de Fávari Marques, no escritório desde 2008. Ela passa a ser sócia na área de Direito Tributário e ele assume como sócio na área de Direito Societário e Contratos.

Florestal

O Serviço Florestal Brasileiro lança a segunda edição do Prêmio Serviço Florestal Brasileiro em Estudos de Economia e Mercado Florestal, que tem por finalidade estimular trabalhos de economia e mercado florestal, focando a produção sustentável. Neste ano, além das categorias graduando e profissional, já contempladas no primeiro prêmio, há uma nova categoria : estudo de caso da indústria florestal. As inscrições foram abertas hoje e vão até o próximo dia 17/10. O advogado Aldo de Cresci Neto, do escritório Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados, integra a banca julgadora. (Clique aqui)

Sorteio - Lauda legal

Na obra "A Desconsideração da Personalidade Jurídica nas Contratações Públicas" (174p.), o autor Antonio Cecílio Moreira Pires tece cuidadosa fundamentação para a aplicação da disregard doctrine em caso de fraudes nas contratações com a administração. Leia a resenha de Roberta Resende e participe de nosso sorteio. O exemplar é um presente da Editora Atlas. (Clique aqui)

Fachadas

As colunas na fachada conferem um estilo clássico ao escritório de Patos de Minas/MG. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 123 anos, no dia 11 de junho de 1891, foi instalado o primeiro Tribunal de Justiça do Estado do ES, com a denominação de "Corte de Justiça", sob a presidência do desembargador José Feliciano Horta de Araujo.

Sorteio

A obra "Fundações Governamentais" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 318p.), de autoria de Calil Simão, aborda um dos temas atuais do Direito Administrativo moderno : a utilização de entidades fundacionais pelo Poder Público. O exemplar é brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamento

A Editora Foco acaba de lançar o título "Manual Completo de Direito Civil", de Wander Garcia e Gabriela R. Pinheiro.

Migalhíssima

O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realiza hoje, em SP, o evento "Contratos de Aliança em Grandes Obras de Infraestrutura". José Virgílio Lopes Enei, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, é coordenador da Comissão de Infraestrutura da entidade e mediará o debate. Na ocasião, o advogado Júlio César Bueno, do escritório Pinheiro Neto Advogados, será palestrante. (Clique aqui)

Direito Digital

O programa de pós-graduação lato sensu da Direito GV (GVlaw) está com inscrições abertas para o curso de "Direito Digital Aplicado". O curso é ministrado pelo professor Marcel Leonardi, diretor de assuntos estratégicos do Google. As inscrições vão até o dia 27/7. (Clique aqui)

Cooperativo

No dia 26/6, a VCA - Academia Jurídica promove o curso "Direito Cooperativo", em SP. (Clique aqui)

Concorra

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os cursos "eSocial - Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - Novas regras" (clique aqui), dia 28/6 ; e "Gestão Fiscal e Financeira do Contas a Pagar - Aspectos Legais e Operacionais" (clique aqui), dia 16/7, ambos em SP.

TOEFL

A Target English, Inglês Instrumental, visando aperfeiçoar os resultados do exame TOEFL, desenvolveu um curso preparatório de forma personalizada, para seus alunos conseguirem atender suas metas e objetivos. O curso usa como base o formato da prova em : leitura, expressão oral, expressão escrita e compreensão oral. O início das aulas será dia 30/6. Informações por telefone (11) 3159-2876 ; (11) 95261-5981. Compartilhe este link no facebook e ganhe 30% de desconto. (Clique aqui)

Seminários

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Tributação em e-commerce : Pagar ou discutir o adicional de ICMS ?" (clique aqui), dia 3/7 ; e "Demissão em massa : Aspectos controversos" (clique aqui), dia 11/7, ambos em SP.

Felizardos

Lauda legal : A obra "O Direito, entre o Futuro e o Passado" (Noeses - 180p.), de Tercio Sampaio Ferraz Junior, vai para Inaiá Dietz, de Osório/RS. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Os ganhadores do livro "Contos, Crônicas e Cordéis" (Conhecimento - 137p. - clique aqui), do juiz Federal Marcos Mairton, são :

Denis Schmeisch, de Dourados/MS ;

Diêgo Davis, escrivão em Fortaleza/CE ;

Juceli Scarpin, de Santa Rosa de Viterbo/SP ; e

Kelly Cristina de Oliveira Santos, advogada da banca Barroso, Muzzi, Barros, Guerra, Mascarenhas e Associados, de BH.

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