MIGALHAS nº 742

Sexta-feira, 15 de agosto de 2003 - nº 742 - Fechamento às 8h18.

"I tremble for my country when I reflect that God is just."

(Temo pela minha pátria quando penso que Deus é justo.)

Jefferson (1743-1826)

Caos em NY

Um grande blecaute atingiu na tarde de ontem uma parte significativa da região nordeste dos EUA e um pedaço do Canadá. O apagão, considerado o maior da história dos EUA, causou caos principalmente em Nova York, pois havia medo de que tivesse sido um ataque terrorista -a cidade ainda está traumatizada pelos atentados do 11 de Setembro.

Imagens

Veja o vídeo com as imagens do caos, clique aqui.

Tranqüilidade em Migalhas

Apesar do blecaute, a 4^a edição do Migalhas International saiu normalmente, pois a nossa Redação em NY não foi atingida, graças à boa aparelhagem do prédio, importada pela alta Direção diretamente do Brazil.

Migalhas dos leitores - I

"Casseta e planeta urgente: o prefeito de Nova York, senhor Joaquim Bloomberg, convocou uma coletiva de televisão para avisar a todos os novaiorquinos que, em razão de um acidente em uma usina, toda a cidade de Nova York estava sem energia elétrica ... No coments." Adauto Suannes

Um sonho

Lula foi a Curitiba prestigiar a multinacional "Krast Lacta", fabricante dos bombons "Sonho de Valsa", que ele tanto aprecia, a ponto de querer comprar 600 kg do chocolate, por conta da "viúva". Com 237 mil metros quadrados, será o maior complexo de alimentos e bebidas do país.

Penosas

São Paulo ainda cacareja: o presidente da Fiesp, Horácio Láfer Piva, acusa Lula de esquecer o setor produtivo, "a verdadeira galinha dos ovos de ouro".

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A comemoração dos três anos do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, presidido pela advogada Dora Cavalcanti Cordani, do escritório Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados, foi o evento concorrido na noite de ontem, em SP. Dezenas de advogados estiveram presentes. O evento, do qual participou a alta direção de Migalhas, realizou-se no Café Aprendiz, mais uma vitoriosa criação do Projeto Aprendiz, fundado pelo jornalista Gilberto Dimenstein, e que tem como presidente o dedicado advogado Miguel Pereira Neto, do escritório Lacaz Martins, Halembeck, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados.

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Migalhas aproveitou o evento para fechar uma parceria com o Instituto de Defesa do Direito de Defesa. Assim, temos a honra de anunciar mais um Fomentador do Direito participando do site Migalhas :

Instituto de Defesa do Direito de Defesa

(Clique aqui)

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Concurso

A oportunidade para lançar o seu trabalho e ser reconhecido. O IASP- Instituto dos Advogados de São Paulo - promove o Concurso de Monografias, com o tema intitulado "A Função Social no Código Civil",até o dia 22/10. Você não pode perder esta oportunidade, o vencedor terá o seu trabalho editado pela Editora Revista dos Tribunais. Não perca tempo. Para saber mais ligue (11) 3106-8015 ou clique aqui.

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Hipoteca

Os ministros da 4^a Turma do STJ mantiveram a decisão do TJ/DF no processo do Banco Bradesco S/A contra um advogado. A decisão considerou que a cláusula que autorizou a Encol a dar em garantia hipotecária, ao Bradesco, unidades imobiliárias em construção é abusiva e nula de pleno direito. (Clique aqui)

Direito desconhecido

Tornou-se praxe no mercado de arte a não declaração das transações à receita federal, e isso acabou criando um círculo vicioso, que além de representar sonegação fiscal, acabou dificultando a apuração dos valores relativos ao direito de seqüência. Direito este que o advogado Salvador Ceglia Neto do escritório Ceglia Neto, Advogados explica em seu artigo publicado hoje no Migalhas. Clique aqui para ler.

Tecnologia terceirizada

O 4° artigo da série sobre "outsourcing" aborda os aspectos jurídicos relevantes na terceirização dos serviços de tecnologia da informação. Esses aspectos, aliados a uma definição estratégica para que a redução de custos e a melhoria da performance da empresa de fato venham a ocorrer, são apontados como fatores essenciais para garantir a desejada qualidade dos serviços terceirizados. Clique aqui e confira a 4ª Migalha de peso da série.

Obrigatoriedade de depósito

O Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais passará a exigir um depósito recursal para discussões na segunda instância do órgão que envolvam valores iguais ou superiores a R$ 249,8 mil (200 mil Ufemg). A exigência foi estipulada pela Lei estadual nº14.699/03, publicada nesta semana no Diário Oficial do Estado.

Feriado

A propósito, hoje é feriado em BH, dia da padroeira da capital mineira.

Antiga profissão

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, defendeu ontem um projeto de lei que regulamenta a prostituição no país. "A minha posição é idêntica à do deputado Fernando Gabeira [PT-RJ]", disse o ministro na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara.

Funai

O presidente da Funai, Eduardo Almeida, será exonerado hoje. Desafinado com o ministro Márcio Thomaz Bastos, Eduardo Almeida será substituído por um Procurador da República.

França

A pior onda de calor já registrada na França pode ter matado até 3.000 pessoas.

Paraguai

Em cerimônia com a presença de nove chefes de Estado da América Latina, Nicanor Duarte Frutos, 46, assume hoje a Presidência do Paraguai. Lula e Fidel Castro chegaram ontem ao país e eram os mandatários mais esperados.

Prejuízo

O BNDES registrou um prejuízo de cerca de R$ 1,3 bilhão no primeiro semestre deste ano. Trata-se do primeiro prejuízo do banco desde 1991, durante o governo de Fernando Collor de Mello.

Lucro

A Petrobrás teve um lucro recorde de R$ 9,372 bilhões no primeiro semestre de 2003, maior do que o resultado em todo o ano passado.

Abrolhos fora

A ANP excluiu 162 áreas para exploração de petróleo e gás das 1.070 que serão leiloadas na semana que vem. A retirada de 8 blocos terrestres e 154 marítimos na região do Arquipélago de Abrolhos (BA) foi publicada ontem no DOU e é uma vitória de ONGs.

Poder para Dirceu

O projeto de lei que o governo enviará ao Congresso sobre transgênicos cria o Sistema Nacional de Biossegurança, que será responsável pela elaboração de uma política para o setor. Subordinado à Casa Civil, o órgão dá mais poder ao Ministério do Meio Ambiente e esvazia a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), responsável pelo parecer técnico, emitido em 1998, autorizando o plantio e a comercialização da soja transgênica da Monsanto no país.

BCP

A BCP, operadora de telefonia celular controlada pela BellSouth e pela Verbier, teve lucro de 600 milhões de reais no primeiro semestre.

Soletur

Em setembro, os interventores da falecida Soletur começam a pagar as indenizações aos ex-funcionários.

Migalhas dos leitores - II

"Será realizado nos próximos dias 28, 29 e 30 de agosto de 2003, no Centro de Convenções da Bahia, em Salvador, o II Encontro Brasil-Portugal de Direito Constitucional & II Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado. Migalheiros de peso e renomados juristas brasileiros e de Portugal participarão do evento, destacando-se entre eles: Luís Roberto Barroso, Sílvio Rodrigues, Ada Pelegrine Grinover, Dalmo de Abreu Dallari, o Min. do STF Carlos Ayres Britto, O Min. do STJ Sálvio Figueiredo, o Procurador Geral da República, Dr. Cláudio Fonteles, o Ex- Ministro do STF, Dr. Néri da Silveira, Alexandre de Moraes, André Ramos Tavares, Misabel Derzi, Carmen, Lúcia Antunes Rocha, Luiz Edson Fachin. Gostaríamos de oferecer 05 (cinco) cortesias para serem sorteadas entre os migalheiros, bem como fosse divulgado o evento nas próximas edições. Para maiores informações, basta acessar o site www.juspodivm.com.br. Atenciosamente," Francisco Leal Salles Neto, migalheiro e Coordenador Geral do Evento (71) 341-1774 / 9125-6253

Novos projetos

O advogado Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme é o novo Conselheiro da Câmara de Comércio Argentino Brasileira de São Paulo. Com o seu ingresso a Câmara pretende organizar congressos e simpósios para travar as relações entre os países membros do MERCOSUL. O primeiro já está sendo preparado e contará com a presença dos embaixadores do Brasil e da Argentina.

Almoço do Rio Legal Committee

O Comitê Legal da Câmara Britânica promoverá um almoço no próximo dia 21/8, no Clube Americano, no Rio de Janeiro. O Ministro Ilmar Galvão discursará sobre o tema "Arbitragem e Aspectos Relevantes da Decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, que Garantiu sua Eficácia no Brasil". O evento é uma iniciativa do Rio Legal Committee, presidido pelo Dr. Denis Allan Daniel, sócio do escritório Daniel Advogados. Clique aqui e veja como participar.

Migalhas dos leitores - III

"É realmente lamentável ver como o Governo se "prostituiu" para aprovar a reforma da Previdência. Cedeu a todas as chantagens dos funcionários públicos. Conclusão: a reforma da Previdência saiu muito cara para o Governo, e não resolveu o grande problema do INSS. Os funcionários públicos, que são os maiores marajás da Previdência, continuam gozando de benefícios que a grande maioria da população não goza." Lucia Barbosa França

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Auditoria jurídica

Renata Pimenta Neves Bertolini

Foi a felizarda migalheira ganhadora da obra "Auditoria jurídica para a sociedade democrática", oferecida pelo autor Jayme Vita Roso do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos.

Clique aqui e concorra ao último exemplar a ser sorteado em Migalhas.

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Execução penal

Lula sancionou lei ontem obrigando os juízes de execução penal a emitirem para cada preso um "atestado de pena a cumprir" anualmente. Veja na íntegra, clique aqui.

Migalhas

Em 22/7/03, Migalhas n°724, dissemos aos leitores que um ministro do STJ vinha sofrendo represálias, após demitir de sua assessoria a filha de um colega (À boca miúda).

Hoje o caso é público e os nomes, preservados naquela antiga migalha, agora podem vir à tona. O jornal O Globo conta que o advogado José Gerardo Grossi ingressou ontem com uma queixa-crime no STF, representando Glória Maria Pádua Ribeiro Portella, filha do ministro do STJ Antônio de Pádua Ribeiro. Ela acusa outro ministro do tribunal, Paulo Geraldo Medina, de 61 anos, de tê-la assediado pelo menos quatro vezes desde março deste ano. Na queixa-crime, Glória inclui como suas testemunhas três outros ministros do STJ: Eliana Calmon Alves, Nancy Andrighi e Francisco Falcão Neto. Veja mais, clique aqui.

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Na Argentina

Em inesperada decisão, o juiz argentino Claudio Bonadío ordenou ontem a detenção de três ex-líderes do movimento de esquerda cristã-nacionalista Montoneros, extinto nos anos 80.

Maciel

O senador e ex-vice-presidente da República Marco Maciel é oficialmente o primeiro candidato à vaga do jornalista e empresário Roberto Marinho na ABL. Ninguém tira a vaga de Marco Maciel, pois ao que se apura, Roberto Marinho já tinha declarado sua intenção em ter Maciel como seu substituto. Difícil mesmo será o franzino senador agüentar os 3,5 quilos de peso do fardão.

Homenagem

A Câmara dos Deputados fez ontem sessão solene em homenagem ao jornalista Roberto Marinho. Durante cerca de três horas, 37 deputados, incluindo o presidente da Casa, João Paulo Cunha, e líderes de diversos partidos, discursaram homenageando o jornalista.

Falecimento

Os ministros do TST registraram ontem votos de pesar pelo falecimento do juiz do Trabalho aposentado, Orlando Rodrigues Sette, de Minas Gerais, que chegou a presidir o TRT da 3ª Região.

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Direito do Seguro

O mercado de seguros no Brasil responde hoje por cerca de 3% do PIB brasileiro, o dobro do registrado no início da década de 90. Atualmente, este mercado está passando por uma reforma que tende a confinar a limites menos ousados, e mais apropriados, os seus planos de contribuições e de benefícios.

Para debater os projetos de desenvolvimento e a atual situação do mercado segurador do país, o escritório Siqueira Castro - Advogados realizará o seminário "Aspectos Polêmicos do Direito do Seguro". O evento, que irá reunir vários nomes de peso do mundo jurídico, será realizado no dia 28/8, das 8h30 às 12h30, no auditório do escritório Siqueira Castro - Advogados, na Praça Pio X, n° 15, 3° andar, RJ. Fique por dentro do atual mercado segurador do Brasil, você não pode perder essa chance! Mais informações nos telefones (21) 2223-8818 / (21) 2516-8308 ou clique aqui.

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Mc Veirano

O Veirano Advogados está participando da campanha Mc Dia Feliz, que acontece amanhã. Cada funcionário do escritório receberá um vale Big Mac em benefício de duas instituições: a Casa Ronald Mc Donald e o INCA (Instituto Nacional do Câncer). O Veirano ainda está estimulando os funcionários a adquirir vales adicionais da campanha. O Mc Dia Feliz acontece no Brasil desde 1998 e já arrecadou R$39,3 milhões até o ano passado.

Debate adiado

Assessoria de Imprensa do Centro Acadêmico XI de Agosto informa que o debate "6 meses do governo Lula" com Genoíno e José Aníbal foi adiado. O debate aconteceria no próximo dia 18, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco.

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Sorteio

Migalhas sorteou nesta madrugada a vaga-cortesia para participação na Semana de Direito Ambiental, que acontece em SP, do dia 18 a 21/8. O evento é organizado pelo IASP- Instituto dos Advogados de São Paulo. A felizarda é:

Monika Tognollo, do escritório Bottallo e Gennari Advogados

Não dá mais para você concorrer a uma vaga, mas também não dá para perder este importante evento, que vai abordar um tema essencial e desconhecido por muitos profissionais. Não seja um deles, faça o curso. Saiba mais informações no telefone (11) 3106-8015 ou clique aqui.

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Responsabilidades

Acontece no dia 25/9, em SP, a conferência "Responsabilidade Civil e Criminal dos Administradores no Novo Código Civil", organizado pela IBC (International Business Communications). O evento contará com a participação de palestrantes de peso, entre eles Sylvia H. Ribeiro do Valle - do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais e Júlio César Bueno - do escritório Pinheiro Neto Advogados. Participe deste grande evento. Saiba mais informações clicando aqui.

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Bom fim de semana !

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Migalhas: pílulas de informação !

www.migalhas.com.br

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Power Slowly Returns to Northeast U.S. After Blackout Causes Major Disruptions "

The Washington Post - EUA

"Blackout Generates Massive Disruption"

Le Monde - França

"L'économie européenne est au plus mal"

Corriere della Sera - Itália

"Cellule di uomo-coniglio contro infarto e Alzheimer"

Le Figaro - França

"Le gouvernement se mobilise contre l'été meurtrier"

Clarín - Argentina

"Detuvieron a ex jefes montoneros"

Público - Portugal

"PÚBLICO revela documentos aprovados em 1991 que apostavam na prevenção de fogo"

El País - Espanha

"La luz y la calma regresan al noreste de EE UU y Canadá tras el gigantesco apagón"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Die Rechtsradikalen dürfen marschieren"

The Guardian - Inglaterra

"Five A grades - but still not good enough"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Blecaute provoca medo e caos em N. York"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Lula condena radicalização no campo"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Blecaute atinge EUA e Canadá e causa medo"

O Globo - Rio de Janeiro

"Blecaute cria caos nos EUA e no Canadá"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Previdência perde R$ 3 bilhões"

Correio Braziliense - Brasília

"CPMF vira moeda eleitoral"

Zero Hora - Porto Alegre

"STF invalida desapropriação em São Gabriel"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Requião não quer jogatina no Paraná"

O Povo - Fortaleza

"Apreendidos 33,2Kg de cocaína"

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Apoiadores :

O'Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados - Prof. Edson O'Dwyer
Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
Oliveira Neves & Associados
Osorio e Maya Ferreira Advogados
Peixoto e Cury Advogados
Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
Pinheiro Neto Advogados
Preto Villa Real Advogados
Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
Saeki Advogados
Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
Siqueira Castro Advogados
Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
Stuber - Advogados Associados
Tess Advogados
Thiollier e Advogados
Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
Trigueiro Fontes Advogados Associados
Veirano Advogados
Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
Advocacia Raul de Araujo Filho
Araújo e Policastro Advogados
Armelin, Bueno e Advogados Associados
Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
Azevedo Sette Advogados
Boccuzzi Advogados Associados
Bottallo e Gennari Advogados
Camargo Silva, Dias de Souza - Advogados
Ceglia Neto, Advogados
Daniel Advogados
Demarest e Almeida Advogados
De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
Felipe Amodeo Advogados Associados
Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
França Ribeiro Advocacia
Franceschini e Miranda - Advogados
Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
H. Brasil Cabral Advogados Associados
Homero Costa Advogados
Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
Joyce Roysen Advogados
Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
Lobo & Ibeas Advogados
Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
Luís Roberto Barroso & Associados
Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
Manhães Moreira Advogados Associados
Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
Moro e Scalamandré Advocacia S/C
Muylaert e Livingston Advogados