Danilo Gallardo Correia

Danilo Gallardo Correia

Migalheiro desde julho/2004.
Sócio do escritório Madeira, Valentim & Gallardo Advogados.
Ações possessórias e reivindicatórias – distinção e aspectos controversos
Migalhas de Peso
19/5/2006

Ações possessórias e reivindicatórias – distinção e aspectos controversos

A comparação entre as ações possessórias e reivindicatórias ainda hoje constitui árdua tarefa para os operadores do Direito. Os juristas se sentem intrigados diante desses meios de tutela jurisdicional, vez que a legislação pátria não se mostra suficientemente clara em alguns dos dispositivos a eles atinentes. Num primeiro momento, parece simples a distinção entre as ações. No juízo possessório, ou seja, em conflitos que envolvem posse, apenas a posse é tratada como fato e também como fim a ser alcançado.