O que saiu em Migalhas sobre Eugênio Aragão

Informações jurídicas de quarta-feira, 23 de abril de 2025.

O ex-ministro da Justiça do governo Dilma, Eugênio José Guilherme de Aragão subiu à tribuna da 1ª turma do STF, nesta terça-feira, 22, para defender a delegada da Polícia Federal Marília Ferreira de Alencar, acusada de envolvimento na trama golpista para manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022. Veja mais:

O PL 3.453/21 busca alterar a lei 8.038/90 e o CPP, passando por modificações na Câmara e no Senado, com a versão original aprovada na Câmara seguindo para sanção presidencial.

Colegiado julgou apelação do MPF e manteve entendimento de 1ª instância, pelo arquivamento.