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Ministro Raul fez uma observação que desagradou Luis Felipe Salomão: "Ele falou que eu ia tomar uma deliberação minha como se fosse coletiva, me imputou um fato." Saiba mais:

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Ministro Noronha anuncia nova regra na Corte Especial do STJ: se o voto não tiver sido disponibilizado com até 24h de antecedência, não será chamado para julgamento. A novidade veio na esteira da leitura de um voto do ministro Raul na sessão de ontem, que não foi disponibilizado com tal antecedência; ministro Salomão reagiu, falando em cerceamento da atividade judicante. Veja mais aqui:

É possível uma penhora recair sobre salário? Respondendo a pergunta, o advogado Guilherme Galhardo Antonietto esclarece que a quarta turma do STJ autorizou a penhora de 10% do rendimento líquido de aposentado para quitar honorários advocatícios. Os honorários advocatícios possuem natureza alimentar e se enquadram na regra da exceção prevista no parágrafo 2º, do artigo 833, do CPC, possibilitando a...