O que saiu em Migalhas sobre Eurico Marcos Diniz
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O que saiu em Migalhas sobre Eurico Marcos Diniz

Eurico Marcos Diniz de Santi

Eurico Marcos Diniz de Santi

Migalheiro desde abril/2008.

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quarta-feira, 17/7/2019

Planejamento sucessório: mitigação de conflitos e potencial economia tributária

Mesmo em casos de menor probabilidade de desavenças e de inviabilidade de redução relevante de custos, o planejamento sucessório se demonstra importante para a proteção patrimonial, especialmente, por culminar numa atuação organizacional e ...

... Daniel Monteiro; SANTI, Eurico Marcos Diniz (Coordenadores). Estratégias Societárias, Planejamento Tributário e Sucessório. 2ª edição - Série GVlaw. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 193. 5 Tributo de competência estatual, conforme artigo 155, inciso...
Planejamento sucessório: mitigação de conflitos e potencial economia tributária
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quarta-feira, 10/7/2019

Protesto extrajudicial de dívida ativa tributária não interrompe o prazo prescricional

A Procuradoria da Fazenda do Estado de São Paulo, por exemplo, tem utilizado esse instrumento desde o final do ano de 2012 como meio de cobrança dos créditos vencidos e não pagos do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor – IPVA.

... bem explica o professor Eurico Marcos Diniz de Santi: “(...) estabelecer normas gerais sobre decadência e prescrição em lei complementar implica definir nesse veículo normativo a hipótese (determinando o prazo, seu termo inicial e eventuais circunstâncias...
Protesto extrajudicial de dívida ativa tributária não interrompe o prazo prescricional
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terça-feira, 21/10/2014

MIGALHAS nº 3.478

Informações jurídicas de terça-feira, 21 de outubro de 2014.

...de Julgamento, o jurista Eurico Marcos Diniz de Santi emitiu parecer em defesa da abertura das DRJs para contribuintes e advogados. Para o especialista em Direito Tributário, "juridicamente é insustentável e moralmente...
MIGALHAS nº 3.478
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quinta-feira, 1/9/2011

Tributação de bolsas de estudo oferecidas a empregados de instituições de ensino

João Paulo de Campos Echeverria, Kildare Araújo Meira e Thiago Graça Couto

O artigo objetiva analisar a prática contumaz da RF em autuar instituições de ensino e lançar tributos sobre bolsas de estudo fornecidas a funcionários.

...Malheiros, 2009. SANTI, Eurico Marcos Diniz. Curso de Especialização em Direito Tributário. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2009. ___________ 1 MELLO FILHO, José Celso de. Constituição Federal anotada. 2ª. ed. São Paulo,...
Tributação de bolsas de estudo oferecidas a empregados de instituições de ensino
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sexta-feira, 19/11/2010

Uso de Precatórios, Debêntures e Obrigações ao Portador (Eletrobrás) para a Garantia de Execuções, Compensação e Quitação Tributária

Thiago Graça Couto

Já há algum tempo, o STJ vem admitindo a possibilidade de penhora das debêntures para fins de garantia de execuções fiscais, em decorrência de expressa previsão da Lei de Execuções Fiscais admitindo a penhora de direitos e ações. A análise ...

...Malheiros, 2009. SANTI, Eurico Marcos Diniz. Curso de Especialização em Direito Tributário. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2009. ________________ 1 Lei n.º 6.404/76 Art. 52. A companhia poderá emitir debêntures que...
Uso de Precatórios, Debêntures e Obrigações ao Portador (Eletrobrás) para a Garantia de Execuções, Compensação e Quitação Tributária
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segunda-feira, 18/8/2008

A classificação constitucional dos tributos

Isabella Costa Moysés

A doutrina se mostra divergente quanto à classificação dos tributos brasileiros. E a discordância é resultado da escolha dos critérios adotados, que geram conclusões diversas em relação ao número de espécies de tributárias.

A classificação constitucional dos tributos Isabella Costa Moysés* Introdução A doutrina se mostra divergente quanto à classificação dos tributos brasileiros. E a discordância é resultado da escolha dos critérios adotad...
A classificação constitucional dos tributos
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quinta-feira, 1/2/2007

O Princípio da Legalidade no Direito Tributário

O art. 5º, inciso II, da Constituição Federal, estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, expressão jurídica do princípio da legalidade.

O art. 5º, inciso II, da Constituição Federal, estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, expressão jurídica do princípio da legalidade.
O Princípio da Legalidade no Direito Tributário
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segunda-feira, 24/7/2006

O princípio da Actio Nata como fundamento para a reabertura do prazo para pleitear a restituição total de indébito tributário

José Cabral P. Fagundes Júnior

Alertamos ao leitor que não nutrimos qualquer pretensão de esgotar o tema debatido, mesmo porque a conclusão alcançada não é unânime, ou conforme Helenilson Cunha Pontes atualmente tornou-se assunto de grande interesse e repercussão qual o ...

Alertamos ao leitor que não nutrimos qualquer pretensão de esgotar o tema debatido, mesmo porque a conclusão alcançada não é unânime, ou conforme Helenilson Cunha Pontes atualmente tornou-se assunto de grande interesse e repercussão qual o ...
O princípio da Actio Nata como fundamento para a reabertura do prazo para pleitear a restituição total de indébito tributário
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