O que saiu em Migalhas sobre Evangelina Castilho Duarte
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Evangelina Castilho Duarte

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quinta-feira, 29/1/2015

Publicidade feita de forma dúbia deve ser interpretada a favor da parte hipossuficiente

Entendimento é da 14ª câmara Cível do TJ/MG.

...relatora, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, entendeu que, embora o edital não seja material publicitário, tem o objetivo de atrair novos consumidores, portanto, é aplicável a relação consumerista ao caso, que...
Publicidade feita de forma dúbia deve ser interpretada a favor da parte hipossuficiente
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sábado, 12/7/2014

Banco indenizará cliente furtada dentro de agência

Bancos têm de fato a obrigação de zelar pela segurança dos clientes no interior de seus estabelecimentos.

...usuários.Segundo a desembargadora Evangelina Castilho Duarte, relatora do recurso, os bancos têm de fato a obrigação de zelar pela segurança dos clientes no interior de seus estabelecimentos e o dever de cuidar da...
Banco indenizará cliente furtada dentro de agência
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quarta-feira, 26/3/2014

Petrobras será indenizada por uso indevido da marca BR em posto de combustível

Decisão da 14ª câmara Cível do TJ/MG manteve sentença da comarca de Teófilo Otoni.

...desleal.Os desembargadores Evangelina Castilho Duarte, Rogério Medeiros e Estevão Lucchesi mantiveram a decisão em sede de apelação. Conforme relatora, a trade dress pode ser definida como os elementos que identificam...
Petrobras será indenizada por uso indevido da marca BR em posto de combustível
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quinta-feira, 24/6/2010

TJ/MG - Plástico de bala em Coca-Cola gera indenização

Um motorista de Divinópolis/MG receberá R$ 9.300 da empresa Refrigerantes Minas Gerais Ltda, fábrica engarrafadora do Sistema Coca-Cola no Brasil, por ter encontrado um corpo estranho imerso em um vasilhame da bebida.

Infortúnio TJ/MG - Plástico de bala em Coca-Cola gera indenização Um motorista de Divinópolis/MG receberá R$ 9.300 da empresa Refrigerantes Minas Gerais Ltda, fábrica engarrafadora do Sistema Coca-Cola no Brasil, por ter encon...
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quarta-feira, 8/7/2009

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/MG

TJ/MG As comarcas mineiras ficaram sob jurisdição do Tribunal de Relação do Rio de Janeiro até 1873, quando em 6 de agosto do mesmo ano, D. Pedro II publica o Decreto 2.342, criando a Relação de Minas,...

TJ/MG As comarcas mineiras ficaram sob jurisdição do Tribunal de Relação do Rio de Janeiro até 1873, quando em 6 de agosto do mesmo ano, D. Pedro II publica o Decreto 2.342, criando a Relação de Minas,...
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quinta-feira, 27/3/2008

TJ/MG - Supermercado indenizará cliente que teve o veículo furtado dentro do estacionamento oferecido pelo estabelecimento

Responsabilidade Supermercado indeniza por carro furtado O estabelecimento que oferece estacionamento para clientes é responsável pela guarda dos veículos durante as compras efetuadas em suas dependências. Com esse entendimento, a...

Responsabilidade Supermercado indeniza por carro furtado O estabelecimento que oferece estacionamento para clientes é responsável pela guarda dos veículos durante as compras efetuadas em suas dependências. Com esse entendimento, a...
TJ/MG - Supermercado indenizará cliente que teve o veículo furtado dentro do estacionamento oferecido pelo estabelecimento
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quinta-feira, 26/7/2007

Google terá que fornecer dados de quem criou perfil falso no Orkut

WWW Google terá que fornecer dados de quem criou perfil falso no Orkut A 10ª Câmara Cível do TJ/MG confirmou decisão que obriga a Google Brasil Internet Ltda. a fornecer os dados de quem criou o perfil falso e difamou uma usuári...

WWW Google terá que fornecer dados de quem criou perfil falso no Orkut A 10ª Câmara Cível do TJ/MG confirmou decisão que obriga a Google Brasil Internet Ltda. a fornecer os dados de quem criou o perfil falso e difamou uma usuári...
Google terá que fornecer dados de quem criou perfil falso no Orkut
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quinta-feira, 21/9/2006

TJ/MG: Banco deve assumir dívida de seguradora do mesmo grupo econômico

Indenização   TJ/MG: Banco deve assumir dívida de seguradora do mesmo grupo econômico   A criação da pluralidade de pessoas jurídicas dentro de um mesmo grupo econômico tem o objetivo de dificultar o acesso dos consumidores lesados à Ju...

Indenização   TJ/MG: Banco deve assumir dívida de seguradora do mesmo grupo econômico   A criação da pluralidade de pessoas jurídicas dentro de um mesmo grupo econômico tem o objetivo de dificultar o acesso dos consumidores lesados à Ju...
TJ/MG: Banco deve assumir dívida de seguradora do mesmo grupo econômico
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quarta-feira, 12/7/2006

TJ/MG decide que empresas de TV a cabo podem cobrar pontos extras até julgamento da ação

Tarifa   TJ/MG decide que empresas de TV a cabo podem cobrar pontos extras até julgamento da ação   Por maioria de votos, a 10ª Câmara Cível do TJ/MG acatou recurso das empresas Net Belo Horizonte Ltda. e Way TV Belo Horizon...

Tarifa   TJ/MG decide que empresas de TV a cabo podem cobrar pontos extras até julgamento da ação   Por maioria de votos, a 10ª Câmara Cível do TJ/MG acatou recurso das empresas Net Belo Horizonte Ltda. e Way TV Belo Horizon...
TJ/MG decide que empresas de TV a cabo podem cobrar pontos extras até julgamento da ação
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quarta-feira, 24/5/2006

Novo despacho de desembargador libera cobrança de pontos-extras de TV a cabo

Novo despacho de desembargador libera cobrança de pontos-extras de TV a cabo   O desembargador Alberto Vilas Boas, da 10ª Câmara Cível do TJ/MG, suspendeu, em despacho assinado ontem, a decisão do juiz da 4ª Vara Cível de Belo Horizont...

Novo despacho de desembargador libera cobrança de pontos-extras de TV a cabo   O desembargador Alberto Vilas Boas, da 10ª Câmara Cível do TJ/MG, suspendeu, em despacho assinado ontem, a decisão do juiz da 4ª Vara Cível de Belo Horizont...
Novo despacho de desembargador libera cobrança de pontos-extras de TV a cabo
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terça-feira, 23/5/2006

Proibição de cobrança de ponto-extra de TV a cabo é confirmada por despacho no TJ/MG

Proibição de cobrança de ponto-extra de TV a cabo é confirmada por despacho no TJ/MG   A desembargadora Evangelina Castilho Duarte, em despacho publicado na última sexta-feira, manteve, até que sejam julgados os agravos de ...

Proibição de cobrança de ponto-extra de TV a cabo é confirmada por despacho no TJ/MG   A desembargadora Evangelina Castilho Duarte, em despacho publicado na última sexta-feira, manteve, até que sejam julgados os agravos de ...
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quinta-feira, 27/4/2006

Seguradora não comprova má-fé de segurado e é obrigada a pagar indenização

Seguradora não comprova má-fé de segurado e é obrigada a pagar indenização A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma companhia de seguros a pagar a companheira de um aposentado morto o valor do se...

Seguradora não comprova má-fé de segurado e é obrigada a pagar indenização A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma companhia de seguros a pagar a companheira de um aposentado morto o valor do se...
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sexta-feira, 19/8/2005

TJMG condena empresa que plagiou software

TJMG condena empresa que plagiou software A 10ª Câmara Cível do TJ/MG, Unidade Francisco Sales, condenou a Health Car Ltda., empresa sediada em Belo Horizonte, especializada em manutenção de veículos automotores, a indenizar a Telent...

TJMG condena empresa que plagiou software A 10ª Câmara Cível do TJ/MG, Unidade Francisco Sales, condenou a Health Car Ltda., empresa sediada em Belo Horizonte, especializada em manutenção de veículos automotores, a indenizar a Telent...
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