O que saiu em Migalhas sobre Fabiane Pereira De Oliveira

O anteprojeto busca modernizar a lei de 1950 levando em conta as garantias fundamentais da Constituição de 1988.

A lei do impeachment estabelece os chamados crimes de responsabilidade e regula o processo de destituição dos cargos de presidente da República e outras autoridades.

Para criminalista, a comissão para reformular a lei deve pensar na descrição dos crimes de responsabilidade e estabelecer formas mais racionais e eficientes de procedimento.

Dia 7/4, às 17h30, acontece o webinar "Novidades sobre o Teletrabalho - MP 1.108", realizado pela LEXNET em parceria com o Migalhas. Os palestrantes são Sérgio Schwartsman, Gustavo Ferreira e Agostinho Zechin Pereira (LEMOS Advocacia Para Negócios).