TUDO SOBRE
A prisão preventiva durante a fase processual deve ser utilizada em casos de evidente necessidade e a reforma do CPPl deve oferecer instrumentos legais para restringir essas prisões.
Informações jurídicas de quarta-feira, 6 de maio de 2015.
Sexta-feira, 12 de julho de 2013 - Migalhas nº 3.160 - Fechamento às 9h40. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Albuquerque Pinto Advogados (Clique aqui) ________________ _________ ...
OAB quer atendimento prioritário aos advogados nos casos urgentes.