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O que saiu em Migalhas sobre Fabio Fanucchi
O Julgamento do Tema nº 1.102 no STF e o Futuro da Revisão da Vida Toda
Dia 30/1, às 18h, Migalhas realiza o webinar para discutir o futuro da Revisão da Vida Toda, a partir do julgamento do tema 1.102, no STF. Participam do encontro: Cairo Trevia Chagas, Murilo Aith, Fabio Zambitte Ibrahim e Gisele Lemos Kravchychyn.
Funrural - Legitimidade do adquirente para repetir o indébito, e a decisão do STJ no AREsp 1.755.253/SC
É inafastável a conclusão que, nos moldes expostos aqui, o adquirente/substituto tributário, no caso do Funrural, possui legitimidade ativa, tanto para discutir a inexigibilidade do tributo, quanto para requerer a repetição do indébito trib...
Funrural e a legitimidade do adquirente para repetir o indébito, após o julgamento da ADI 4.395
O entendimento adotado pelo Fisco não condiz com a realidade e nem com a previsão legal.
IGP - Fake news e seus impactos na Justiça e na administração
O Instituto de Garantias Penais (IGP) promove o webinário "Fake news e seus impactos na Justiça e na administração". Os palestrantes serão: ministro das Comunicações, Fábio Faria; ministro do TCU, Bruno Dantas; desembargador do TRF da 1ª região, Ney Bello. A jornalista Débora Bergamasco irá mediar o debate, coordenado pelo presidente do IGP, Ticiano Figueiredo.