TUDO SOBRE
Lei 7.492/23 já estava suspensa desde janeiro deste ano.
Para o TJ/AL, embora consumidora tenha aceitado a oferta, não havia informações precisas do que estava contratando.

Dia 30/1, às 18h, Migalhas realiza o webinar para discutir o futuro da Revisão da Vida Toda, a partir do julgamento do tema 1.102, no STF. Participam do encontro: Cairo Trevia Chagas, Murilo Aith, Fabio Zambitte Ibrahim e Gisele Lemos Kravchychyn.
TJ/AL entendeu que a mulher não era servidora efetiva do TCE/AL, não fazendo jus à paridade, reenquadramento e progressões.