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O que saiu em Migalhas sobre Fabio Henrique Catao De Oliveira
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 5 de dezembro de 2024
MIGALHAS nº 5.993
Informações jurídicas de quinta-feira, 05 de dezembro de 2024.
... predadores sexuais", por Fábio Henrique Catão de Oliveira e Lavínia Costa dos Santos (Trigueiro Fontes Advogados). (Clique aqui)
- "Novas regras do Pix: entenda as mudanças e seus impactos", por Renata Nicodemos (Ernesto Borges Advogados). (Clique aqui)
- "Brasil...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 5 de dezembro de 2024
Alteração no Código Penal. Sancionada lei 15.035/24 que cria cadastro nacional de pedófilos e predadores sexuais
Nova lei cria o cadastro nacional de pedófilos, tornando públicos dados de condenados por crimes sexuais, com garantias de sigilo às vítimas e possibilidade de revisão em caso de absolvição
Nova lei cria o cadastro nacional de pedófilos, tornando públicos dados de condenados por crimes sexuais, com garantias de sigilo às vítimas e possibilidade de revisão em caso de absolvição
Migalhas de Peso
terça-feira, 15 de outubro de 2024
Sancionado PL 4.266/23, que torna o feminicídio crime autônomo e agrava a pena para a maior do Código Penal
O projeto de lei 4.266/23 agrava a pena do feminicídio para 20 a 40 anos e torna o crime autônomo no Código Penal, além de incluí-lo entre os crimes hediondos.
O projeto de lei 4.266/23 agrava a pena do feminicídio para 20 a 40 anos e torna o crime autônomo no Código Penal, além de incluí-lo entre os crimes hediondos.