O que saiu em Migalhas sobre Fabio Barbosa
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O que saiu em Migalhas sobre Fabio Barbosa

/coluna/migalhas-edilicias
quinta-feira, 15/4/2021

Ainda os "distratos" - A recuperação judicial e a concursalidade do crédito decorrente de resilição da promessa de compra e venda de imóvel por iniciativa do adquirente

Ainda os "distratos" - A recuperação judicial e a concursalidade do crédito decorrente de resilição da promessa de compra e venda de imóvel por iniciativa do adquirente

... 2039845-10.2020.8.26.0000; Relator (a): Fabio Tabosa; 29ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 30/06/2020, sem grifos no original) 13 TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial. Vol. 3. Falência e recuperação de empresas. 8. ed....
Ainda os "distratos" - A recuperação judicial e a concursalidade do crédito decorrente de resilição da promessa de compra e venda de imóvel por iniciativa do adquirente
/quentes
quinta-feira, 29/10/2020

Juizado Especial é competente para causa de má prestação de serviços por oficina de carro

29ª câmara de Direito Privado afastou entendimento de que seria inevitável uma perícia formal.

... relator, desembargador Fabio Tabosa, destacou que não se pode aceitar o argumento de que a perícia seria por definição singela, em não envolvendo mais de uma área de conhecimento, sendo notório não depender a aferição da complexidade tão somente...
Juizado Especial é competente para causa de má prestação de serviços por oficina de carro
/coluna/cpc-marcado
quinta-feira, 18/7/2019

Art. 36 do CPC - Carta rogatória

Art. 36 do CPC - Carta rogatória.

... 2017, p. 103. 4 PESSOA, Fábio Guidi Tabosa. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim, et al. Breves comentários ao novo Código de Processo Civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 142. 5 PESSOA, Fábio Guidi Tabosa. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim,...
Art. 36 do CPC - Carta rogatória
/quentes
segunda-feira, 29/4/2019

Loja deve indenizar cliente revistada em público e sem motivo

Reparação foi fixada em R$ 8 mil pelo TJ/SP.

... participação dos desembargadores Fabio Tabosa e Carlos Henrique Miguel Trevisan.  Processo: 1074549-62.2017.8.26.0100 Veja a íntegra da decisão.
Loja deve indenizar cliente revistada em público e sem motivo
/coluna/insolvencia-em-foco
terça-feira, 12/2/2019

Consolidação processual e substancial na recuperação judicial: o que é isso?

Consolidação processual e substancial na recuperação judicial: o que é isso?

.... R. D. Emp., Rel. Des. Fabio Tabosa, julg. 12.6.2017.
Consolidação processual e substancial na recuperação judicial: o que é isso?
/depeso
quarta-feira, 23/1/2019

O contrato social irregular sob a ótica do Código Civil: jurisprudência e efeitos

Em virtude do exposto, resta clara a necessidade e utilidade de adequação dos contratos sociais ao CC 2002, tanto em relação às sociedades formadas antes como às contemporâneas ao referido diploma legal. É responsabilidade do administrador ...

... 0000331-06.2010.8.26.0301; relator: Fabio Tabosa; órgão julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Jarinu - Vara Única; Data do Julgamento: 12/06/2017; data de registro: 13/6/17. TJSP; Apelação 9204140-28.2009.8.26.0000; relator:...
O contrato social irregular sob a ótica do Código Civil: jurisprudência e efeitos
/coluna/insolvencia-em-foco
terça-feira, 15/5/2018

Projeto de lei e recuperação judicial: O que vem por aí?

Projeto de lei e recuperação judicial: O que vem por aí?

Projeto de lei e recuperação judicial: O que vem por aí?
Projeto de lei e recuperação judicial: O que vem por aí?
/depeso
sexta-feira, 11/5/2018

Breves reflexões sobre a contagem de prazos no âmbito da lei de recuperações e falências, em razão da vigência do novo CPC

Antes da vigência do atual Código de Processo Civil, tanto os prazos previstos em normas de direito processual como em normas de direito material, em regra, eram contados em dias corridos. Por isso, apesar de sempre terem sido utilizados pr...

...AI 2200368-35.2016.8.26.0000, rel. Des. Fábio Tabosa, j. 27/3/17. __________ *Danthe Navarro é advogado e membro da Comissão de Direito Falimentar e Recuperacional do Instituto dos Advogados de São...
Breves reflexões sobre a contagem de prazos no âmbito da lei de recuperações e falências, em razão da vigência do novo CPC
/coluna/insolvencia-em-foco
terça-feira, 6/2/2018

Prazo de 180 dias de suspensão das demandas na recuperação judicial (stay period): dias úteis ou corridos?

Prazo de 180 dias de suspensão das demandas na recuperação judicial (stay period): dias úteis ou corridos?

...2200368-35.2016.8.26.0000, rel. Des. Fábio Tabosa, j. 27/3/2017". (AI nº 2140075-65.2017.8.26.0000, Relator Des. Claudio Godoy, j. 20/12/2017 - grifos nossos). E isso se repete em inúmeros outros julgados dessas...
Prazo de 180 dias de suspensão das demandas na recuperação judicial (stay period): dias úteis ou corridos?
/coluna/insolvencia-em-foco
terça-feira, 12/12/2017

O agravo de instrumento na recuperação judicial e na falência: radiografia e prognósticos

O agravo de instrumento na recuperação judicial e na falência: radiografia e prognósticos.

...Segunda Câmara Reservada de Direito Empresarial; Rel. Des. Fabio Tabosa; Julg. 18/05/2017; DJESP 5/6/2017; TJRJ; AI 0049008-48.2017.8.19.0000; Rio de Janeiro; Décima Quarta Câmara Cível; Rel. Des. José Carlos Paes; Julg....
O agravo de instrumento na recuperação judicial e na falência: radiografia e prognósticos
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 27/7/2017

Produção antecipada da prova: primeiras manifestações dos tribunais

Produção antecipada da prova: primeiras manifestações dos tribunais.

...desprovida." (TJSP -Relator(a): Fabio Tabosa; Comarca: Franca; Órgão julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Data do julgamento: 14/12/2016; Data de registro: 16/12/2016) No tocante à dúvida acima em...
Produção antecipada da prova: primeiras manifestações dos tribunais
/depeso
sexta-feira, 21/7/2017

Atuação do Juiz na imposição de limitações à extraconcursalidade da cessão de crédito fiduciário na recuperação judicial

A cessão de crédito fiduciário deve ser interpretada em consonância com a impossibilidade de se executar bens materiais essenciais à manutenção da empresa.

...Marcelo Mendes de Oliveira e Fábio Tabosa confirmaram o desbloqueio de 30% dos valores garantidos, justificando que "certo é que as recuperandas poderão, em breve, ingressar no stay, de modo que a retirada, neste momento,...
Atuação do Juiz na imposição de limitações à extraconcursalidade da cessão de crédito fiduciário na recuperação judicial
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 25/5/2017

Natureza do prazo de 180 dias de suspensão das ações e execuções promovidas em face do devedor em recuperação judicial previsto no § 4º do art. 6º da lei 11.101/2005

Natureza do prazo de 180 dias de suspensão das ações e execuções promovidas em face do devedor em recuperação judicial.

...do Rio Pardo, rel. Des. Fabio Tabosa, j. 27.03.2017, data de registro 29.03.2017)"; "Agravo de instrumento - Locação - Despejo - Empresa em recuperação judicial - Prazo de suspensão por 180 dias denominado 'stay period' -...
Natureza do prazo de 180 dias de suspensão das ações e execuções promovidas em face do devedor em recuperação judicial previsto no § 4º do art. 6º da lei 11.101/2005
/quentes
quarta-feira, 10/5/2017

Empresa detém exclusividade sobre a marca "Kitchen" em guardanapos e toalhas de papel

A empresa detém o registro do signo no INPI desde a década de 70.

...convergente, o desembargador Fabio Tabosa observou que "o INPI efetivamente deferiu o registro na classe nº 16, não cabendo à Justiça Estadual, nem mesmo indiretamente, negar eficácia ou validade a registros feitos perante...
Empresa detém exclusividade sobre a marca "Kitchen" em guardanapos e toalhas de papel
/quentes
terça-feira, 7/6/2016

TJ/SP mantém homologação de recuperação judicial da indústria Têxtil Raphury

Plano aprovado pela assembleia geral foi questionado por instituição financeira credora.

... O relator, desembargador Fabio Tabosa, ressaltou que o legislador, ao atribuir à assembleia geral de credores a competência para aprovar, rejeitar ou modificar o plano apresentado pela sociedade devedora (art. 35, I,...
TJ/SP mantém homologação de recuperação judicial da indústria Têxtil Raphury
/depeso
segunda-feira, 2/5/2016

Fraude à execução: lei 13.097/15 versus novo CPC. Retrocessos na defesa do terceiro adquirente de boa-fé?

Por meio da lei 11.382/06, alterações significativas foram introduzidas no texto do CPC/73.

...YARSHELL, Flávio Luiz; PESSOA, Fabio Guidi Tabosa (coords.). Direito Intertemporal. Salvador: JusPodivm, 2016, p. 439.3 TARTUCE, Flavio. O Novo CPC e as Ações Imobiliárias. Boletim da AASP. março...
Fraude à execução: lei 13.097/15 versus novo CPC. Retrocessos na defesa do terceiro adquirente de boa-fé?
/amanhecidas
segunda-feira, 28/12/2015

MIGALHAS nº 3.769

Informações jurídicas de segunda-feira, 28 de dezembro de 2015.

...O relator, desembargador Fabio Tabosa, destacou que "o uso do referido termo, ou de suas variáveis, em nome de domínio da ré na internet tem a nítida intenção de criar confusão nos consumidores". (Clique aqui) "Paixão é...
MIGALHAS nº 3.769
/quentes
segunda-feira, 28/12/2015

Empresa deve desvincular nome da concorrente em ferramenta de busca na internet

A 2ª câmara de Direito Empresarial do TJ/SP concedeu tutela antecipada pleiteada pelo Decolar.com para que uma agência de turismo promova a imediata desvinculação das palavras-chaves relacionadas à marca “decolar.com” e suas variáveis...

...domínio. O desembargador Fabio Tabosa, relator, apontando provável desvio de clientela e confusão entre os consumidores, afirmou que "a utilização do nome de marca concedida a uma empresa concorrente como palavra-chave...
Empresa deve desvincular nome da concorrente em ferramenta de busca na internet
/quentes
segunda-feira, 27/10/2014

Efeitos de falência podem ser estendidos a empresas sem vínculos diretos

TJ/SP manteve decisão que convolou recuperação judicial em falência e estendeu os efeitos da quebra a terceira empresa.

...o relator, desembargador Fabio Tabosa, afirmou que, ao contrário do sustentado, a Administradora Judicial requereu, em concreto, a ampliação do alcance dos efeitos da recuperação judicial, de modo a atingirem também a...
Efeitos de falência podem ser estendidos a empresas sem vínculos diretos
/quentes
domingo, 3/7/2011

TJ/SP reconhece capacidade postulatória de Defensores Públicos sem inscrição na OAB

Em decisão proferida no último dia 3/5, o TJ/SP firmou precedente que reconhece a capacidade postulatória de Defensores Públicos, independente de inscrição pessoal nos quadros da OAB. A decisão unânime foi tomada pela 2º câmara de Direito P...

...dias). Converte-se pois o julgamento em diligência. FÁBIO TABOSAN Relator _____________________ Leia mais - Notícias 1/7/11 - TJ/SP nega capacidade postulatória a defensor público que não estava regularmente...
TJ/SP reconhece capacidade postulatória de Defensores Públicos sem inscrição na OAB
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