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O que saiu em Migalhas sobre Fabio Tadeu Ramos Fernandes
STF reforça a licitude da terceirização em atividade-fim e suspende todas as ações envolvendo o tema “pejotização”
STF reafirma a legalidade da pejotização e suspende ações sobre o tema, visando segurança jurídica e uniformização da jurisprudência.
STJ define tributação de Stock Option
O STJ decidiu que planos de Stock Options têm natureza mercantil, devendo tributar o IR sobre ganho de capital de 15% a 22,5% na venda das ações. A decisão ainda precisa ser confirmada na íntegra.
O Julgamento do Tema nº 1.102 no STF e o Futuro da Revisão da Vida Toda
Dia 30/1, às 18h, Migalhas realiza o webinar para discutir o futuro da Revisão da Vida Toda, a partir do julgamento do tema 1.102, no STF. Participam do encontro: Cairo Trevia Chagas, Murilo Aith, Fabio Zambitte Ibrahim e Gisele Lemos Kravchychyn.
Panorama jurídico do Agronegócio
Em comemoração aos 30 anos de Luchesi Advogados. o escritório reuniu os maiores nomes do mercado nacional do Agronegócio para um evento exclusivo sobre o panorama jurídico do setor. Dia 26/10, às 10h. Na ocasião haverá o lançamento da obra coletiva "Panorama jurídico do Agronegócio", coordenada pelos palestrantes: Antonio Carlos de Oliveira Freitas, Celso Umberto Luchesi, Ellen Carolina da Silva e Guilherme Fernandes Gardelin.