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O que saiu em Migalhas sobre Fabio Zambitte

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Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 14 de abril de 2025

MIGALHAS nº 6.079

Informações jurídicas de segunda-feira, 14 de abril de 2025.

MIGALHAS nº 6.079
Migalhas de Peso
segunda-feira, 5 de novembro de 2018

A não incidência da contribuição previdenciária sobre as verbas transitórias recebidas pelo servidor público – Leading Case – RE 593068

Resta agora aguardar a publicação do acórdão por parte do STF para, acessando seu inteiro teor, verificar todo o conteúdo do julgado e a extensão dos seus efeitos. Entendemos, desde já, ter acertado a Corte Suprema na fixação da tese.

Em recente decisão proferida no dia 11 de outubro de 2018, o STF julgando o RE 59068 (tema 163 da repercussão geral), de relatoria do ministro Roberto Barroso, fixou a seguinte tese: “Não incide contribuição previdenciária sobre verba não...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 11 de março de 2019

MIGALHAS nº 4.557

Informações jurídicas de segunda-feira, 11 de março de 2019.

MIGALHAS nº 4.557