O que saiu em Migalhas sobre Fabio Zambitte
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O que saiu em Migalhas sobre Fabio Zambitte

Fábio Zambitte Ibrahim

Fábio Zambitte Ibrahim

Migalheiro desde maio/2020.

Advogado, professor titular de Direito Previdenciário e Tributário do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC), professor adjunto de Direito Financeiro da UERJ. Doutor em Direito Público pela UERJ, mestre em Direito pela PUC/SP. Foi auditor fiscal da Secretaria de Receita Federal do Brasil e presidente da 10ª Junta de Recursos do Ministério da Previdência Social.

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sexta-feira, 22/1/2021

A visível incompatibilidade do critério objetivo da miserabilidade na concessão do BPC/LOAS em tempos de pandemia

Inviável, desproporcional e desarrazoado imprimir barreira objetiva na análise de acesso a benefício assistencial, de evidente natureza alimentar, existencial e de nítida hipossuficiência

... (BALERA, 2009. p.19). Fábio Zambitte Ibrahim também traz o seguinte conceito: Na verdade, a seguridade social pode ser conceituada como a rede protetiva formada pelo Estado e sociedade, com contribuições de todos, incluindo parte dos beneficiários...
A visível incompatibilidade do critério objetivo da miserabilidade na concessão do BPC/LOAS em tempos de pandemia
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quinta-feira, 28/5/2020

Possibilidade de renúncia das aposentadorias por idade, por tempo de contribuição e especial em face do art. 181-b do decreto 3.048/99

Nesse momento o exame acerca da renúncia às aposentadorias por idade, por tempo de contribuição e especial não tem como viés o aproveitamento do tempo de contribuição no mesmo ou em outro regime previdenciário. A preocupação é outra, diamet...

... Malheiros. 2000. IBRAHIM, Fábio Zambitte. Desaposentação: O Caminho Para uma Melhor Aposentadoria. Editora Impetus. Niterói. Rio de Janeiro. 2005. _________ *Marta Stolze Lyrio é advogada Militante na Área Previdenciária. Sócia do escritório...
Possibilidade de renúncia das aposentadorias por idade, por tempo de contribuição e especial em face do art. 181-b do decreto 3.048/99
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quarta-feira, 29/4/2020

MIGALHAS nº 4.841

Informações jurídicas de quarta-feira, 29 de abril de 2020.

...a ao lado dos advogados Fábio Zambitte Ibrahim (Fabio Zambitte Ibrahim & Associados) e Paulo H. de Castro Júnior. Inscrições, clique aqui. Dia 12/5, acontece o webinar "Emergency Public Procurement: International and Brazilian Institutional...
MIGALHAS nº 4.841
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segunda-feira, 28/10/2019

MIGALHAS nº 4.718

Informações jurídicas de segunda-feira, 28 de outubro de 2019.

Segunda-feira, 28 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.718. Fechamento às 12h55. "Exegese de leis – Para além da técnica estreitamente interpretativa há toda uma amplidão nova de técnica criadora ou renovadora." Monteiro Lobato Legiferação...
MIGALHAS nº 4.718
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segunda-feira, 11/3/2019

MIGALHAS nº 4.557

Informações jurídicas de segunda-feira, 11 de março de 2019.

... Previdenciária" será o tema das palestras de Fábio Zambitte (Fabio Zambitte Ibrahim & Associados), Marcelo Leonardo Tavares, Felipe Derbli e Leonardo Rocha, na ESA da OAB/RJ, dia 16/4, das 18 às 20h, no Plenário Carlos Mauricio Martins Rodrigues....
MIGALHAS nº 4.557
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segunda-feira, 11/2/2019

Pensão militar – Análise do entendimento do Tribunal de Contas da União acerca das possibilidades de acumulação

Nos parece claro o equívoco de interpretação do TCU, replicado pelos demais órgãos públicos, sendo certo que se mostra legal o recebimento de vencimento de cargo público, cumulado com pensão militar e pensão civil (RGPS).

... Destacamos a crítica de Fábio Zambitte Ibrahim sobre o tema: Assim sendo, nos parece claro o equívoco de interpretação do TCU, replicado pelos demais órgãos públicos, sendo certo que se mostra legal o recebimento de vencimento de cargo público,...
Pensão militar – Análise do entendimento do Tribunal de Contas da União acerca das possibilidades de acumulação
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segunda-feira, 5/11/2018

A não incidência da contribuição previdenciária sobre as verbas transitórias recebidas pelo servidor público – Leading Case – RE 593068

Resta agora aguardar a publicação do acórdão por parte do STF para, acessando seu inteiro teor, verificar todo o conteúdo do julgado e a extensão dos seus efeitos. Entendemos, desde já, ter acertado a Corte Suprema na fixação da tese.

...Edição, 2015, Salvador, p. 86.   6 BRAHIM, Fábio Zambitte, Curso de Direito Previdênciário, 17ª Edição, Rio de Janeiro, Impetus, 2012, p. 66 __________   *Odasir Piacini Neto é advogado no escritório Ibaneis Advocacia...
A não incidência da contribuição previdenciária sobre as verbas transitórias recebidas pelo servidor público – Leading Case – RE 593068
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segunda-feira, 2/7/2018

A natureza jurídica do benefício especial previsto na lei 12.618/12

Possuindo natureza contratual, a segunda conclusão que se chega é que eventuais reformas previdenciárias não possuíram o condão de atingir o contrato referente ao benefício especial.

...Paulo, Quartier Latin, 2010, p.672 IBRAHIM, Fábio Zambitte, Curso de Direito Previdenciário, 17ª Edição, Rio de Janeiro, Impetus, 2012, p. 293 GONÇALVES, Carlos Roberto, Direito Civil Brasileiro, Volume III, 5ª Edição, São...
A natureza jurídica do benefício especial previsto na lei 12.618/12
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terça-feira, 12/6/2018

O direito do servidor público médico que exerce jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas aposentar-se com proventos calculados sobre a totalidade da remuneração

Odasir Piacini Neto e Isadora Rodrigues de Menezes

O servidor público médico que exerça uma jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais tem direito ao cálculo dos proventos de aposentadoria levando-se em consideração os vencimentos pagos pelo exercício de jornada dupla.

...dada pela EC 20, de 15/12/98) 2 IBRAHIM, Fábio Zambitte, Curso de Direito Previdenciário, 17ª Edição, Rio de Janeiro, Impetus, 2012, p.746. __________   *Odasir Piacini Neto é advogado no escritório Ibaneis Advocacia e...
O direito do servidor público médico que exerce jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas aposentar-se com proventos calculados sobre a totalidade da remuneração
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sexta-feira, 23/12/2016

MIGALHAS nº 4.015

Informações jurídicas de sexta-feira, 23 de dezembro de 2016.

...Tamasauskas Advogados ; Fabio Zambitte, do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados ; Pedro Trigo, do escritório Fraga & Trigo Advogados ; Fernando Meira Dias, do escritório de Advocacia Fontes...
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quinta-feira, 16/7/2015

Averbação de tempo em atividade rural no regime próprio dos servidores públicos:necessidade de recolhimento de contribuições previdenciárias indenizadas eparâmetros de cálculo

Renan Palhares Torreão Braz

O servidor público, mesmo já aposentado, que tenha averbado atividade rural em seu tempo contributivo total terá que indenizar o período respectivo para fins de obtenção de sua aposentadoria ou para ter seu benefício chancelado pelo Tribuna...

...2008) (grifos aditados) 8 IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. 16. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2011. 9 SANTOS, Marisa Ferreira dos. Direito previdenciário esquematizado. 2. Ed. rev. e atual. São...
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quarta-feira, 20/5/2015

A falta de isonomia na chamada PEC da bengala

Fábio Zambitte Ibrahim

O aumento da idade da compulsória para 75 anos pode trazer benefício, mas a tentativa de limitar tal benesse somente a tribunais superiores merece correção.

...brasileira._______________*Fábio Zambitte Ibrahim é advogado no escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, e professor da FGV Direito Rio e UERJ.
A falta de isonomia na chamada PEC da bengala
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quarta-feira, 29/5/2013

MIGALHAS nº 3.130

Quarta-feira, 29 de maio de 2013 - Migalhas nº 3.130 - Fechamento às 10h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Bichara, Barata & Costa Advogados (Clique aqui) ________________ ________...

...3/6, em SP. No dia 5/6, Fabio Zambitte, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, palestrará sobre participação nos lucros e contribuição previdenciária durante o "Seminário Internacional de Direito Tributário",...
MIGALHAS nº 3.130
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segunda-feira, 13/5/2013

MIGALHAS nº 3.118

Segunda-feira, 13 de maio de 2013 - Migalhas nº 3.118 - Fechamento às 9h55.   "As ideias não se formam na cabeça do homem ; voejam na atmosfera, respiram-se no ar, bebem-se na água, coam-se no sangue, entram nas moléculas e refun...

...(Clique aqui) No dia 28/5, Fabio Zambitte, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, palestrará durante o "Seminário sobre Desoneração da Folha e a Nova Contribuição sobre Receita Bruta", promovido pelo Sistema...
MIGALHAS nº 3.118
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terça-feira, 9/10/2012

MIGALHAS nº 2.976

Terça-feira, 9 de outubro de 2012 - Migalhas nº 2.976 - Fechamento às 9h50. "O corpo tem muito mais memória que o espírito." Mário de Andrade Porvir José Dirceu tem futuro definido hoje pelo STF. Sete Sete réus ainda não foram ...

...desleal. No dia 10/10, Fábio Zambitte, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, participará do "VIII Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário e III Congresso de Direito Previdenciário do MERCOSUL", onde...
MIGALHAS nº 2.976
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sexta-feira, 28/9/2012

MIGALHAS nº 2.969

Sexta-feira, 28 de setembro de 2012 - Migalhas nº 2.969 - Fechamento às 9h55.   "Quando fala o dever, a vontade obedece." Machado de Assis(Clique aqui) Obediência O Google bloqueou ontem o vídeo que, um dia antes, motivou a prisã...

...tributárias O advogado Fabio Zambitte, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, comenta as novas modificações tributárias previstas pela recente MP 582/12. A nova medida segue a mesma linha da também recente lei...
MIGALHAS nº 2.969
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segunda-feira, 24/9/2012

MIGALHAS nº 2.965

Segunda-feira, 24 de setembro de 2012 - Migalhas nº 2.965 - Fechamento às 10h55.   "A experiência é um pente que a vida nos dá quando já não temos cabelo." Judith Stern Embriaguez Aquele que entrega chave de veículo para motor...

...conta com um novo sócio : Fábio Zambitte, que após muitos anos de bons serviços à administração pública, deixa a Receita Federal e passa a coordenar a recém inaugurada área de Direito Previdenciário e Tributário da banca....
MIGALHAS nº 2.965
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quinta-feira, 1/12/2011

Resultado da promoção Natal Migalhas 2011

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2011" Nesta madrugada, foram sorteados os 1.119 prêmios oferecidos pelas editoras jurídicas e autores para a promoção "Natal Migalhas 2011". Agradecemos aos parceiros que contribuíram com a maio...

...Bacellar Filho, Emerson Gabardo, Daniel Wunder Hachem - Editora Fórum Thaty Panarelli, assistente administrativo, Cia Brasileira de Distribuição, São Paulo/SP - "Como obter sucesso em concursos públicos", Robert Oldman - Editora...
Resultado da promoção Natal Migalhas 2011
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