TUDO SOBRE
Informações jurídicas de segunda-feira, 14 de abril de 2025.
Resta agora aguardar a publicação do acórdão por parte do STF para, acessando seu inteiro teor, verificar todo o conteúdo do julgado e a extensão dos seus efeitos. Entendemos, desde já, ter acertado a Corte Suprema na fixação da tese.
Informações jurídicas de segunda-feira, 11 de março de 2019.