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Instituto processual limita recursos em causas de até dois salários-mínimos, exigindo atenção ao valor da causa para preservar estratégia e segurança recursal.
A ditadura militar no Brasil prejudicou os direitos trabalhistas, com repressão sindical e precarização do trabalho. O filme Ainda Estou Aqui resgata a resistência e a importância de refletir sobre esse legado.
Informações jurídicas de sexta-feira, 07 de março de 2025.
Informações jurídicas de quinta-feira, 21 de novembro de 2024.