TUDO SOBRE
O CNJ decidiu, ontem, 9/9, não anular o concurso para ingresso e remoção de serviços notariais e de registro, promovido pelo TJ/GO no final do ano passado. Por unanimidade, os conselheiros acataram o voto do relator do Procedimento de Contr...
Fabrício Motta destaca que a estabilidade foi criada com objetivo de proteger servidores para que exerçam sua função com independência.
Veja quem ganhou a obra "Servidores Públicos na Constituição de 1988" (182p.), de autoria de Maria Silvia Zanella Di Pietro, Fabrício Motta e Luciano de Araújo Ferraz.
Informações jurídicas de sexta-feira, 06 de novembro de 2020.