TUDO SOBRE
O autor analisa o fenômeno da praticabilidade tributária sob perspectiva inédita: como um uso especial da linguagem jurídica.
O STF está alterando completamente a sua interpretação a respeito da natureza jurídica das operações de licenciamento de softwares que havia consolidado desde 1998.
A partir do advento da nova legislação o cenário mudará, já que o titular dos dados deverá sinalizar o seu consentimento de forma clara, precisa e objetiva autorizando o tratamento de seus dados pessoais pela empresa coletora.
A capital paulista recebe, na próxima semana, de 23 a 25 de outubro, a 16ª Fenalaw, maior plataforma de conteúdo e de negócios jurídicos da América Latina.