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Informações jurídicas de terça-feira, 25 de junho de 2024.
Em dezembro do ano passado, o promotor de Justiça Marlon Fernandes, na 3ª Vara Cível de Praia Grande, condenou três empresas a pagarem R$ 500 mil de indenização por dano moral social ao Estado devido à contratação de um falso médico para tr...
Os danos causados aos empregados pela exposição aos agentes e fatores de risco na atividade econômica, já estão sendo percebidos e sentidos de acordo com a evolução doutrinária e jurisprudencial.
Veja quem faturou a obra "Direito Civil – Curso Completo".