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Informações jurídicas de quarta-feira, 11 de agosto de 2021.
Muitas dúvidas ainda permanecem em aberto, mas, a partir da leitura da LGPD, é possível fixar algumas diretrizes acerca da abrangência da lei.
É certo que o operador de dados pode ser tanto um agente interno quanto externo, mas quais são os cuidados que o controlador deve tomar ao contratar um terceiro?
A LGPD apresenta diversas imposições, uma delas diz respeito ao Relatório de Impacto à Proteção de Dados, instrumento essencial para a implementação de um programa de adequação à norma. Entenda neste artigo o porquê.