terça-feira, 4/3/2008
Decisão Jurídica e Monopólio do Estado
Regiane A. Angeluci
: O Estado é responsável pelo mau funcionamento de seus serviços
públicos, ou mesmo pela falta desses serviços, e a prestação jurisdicional é um
serviço público que está à disposição da sociedade de forma precária, ineficaz,
incompleta, ...
: O Estado é responsável pelo mau funcionamento de seus serviços
públicos, ou mesmo pela falta desses serviços, e a prestação jurisdicional é um
serviço público que está à disposição da sociedade de forma precária, ineficaz,
incompleta, ...