O que saiu em Migalhas sobre Fauzi Hassan

A decisão do STF bloqueando contas da Starlink e as ações contra a “X” e Elon Musk geram debates sobre a validade da desconsideração da personalidade jurídica e o rigor da técnica jurídica no Brasil.

Acredita-se que a medida terá o condão de mitigar significativamente os vieses inquisitoriais ainda presentes no processo penal brasileiro.

O “acordo de não persecução penal” dispôs que não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) ano...

A complexa temática que envolve o depoimento especial, decorrente de sua relação interdisciplinar entre direito e psicologia.