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Advogado. Mestrando em Direito Civil Contemporâneo e Prática Jurídica pela PUC-RIO.
A escritura pública garante segurança jurídica em negócios envolvendo imóveis acima de 30 salários-mínimos, como exige o art. 108 do CC.
Informações jurídicas de quarta-feira, 02 de agosto de 2023.
Informações jurídicas de sexta-feira, 09 de dezembro de 2022.