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Advogado no escritório KINCAID | Mendes Vianna Advogados.
Cinco ministros seguiram o voto do relator, Barroso, no sentido de que o Poder Executivo tem o dever constitucional de fazer funcionar e alocar anualmente os recursos do Fundo Clima.
O voto foi proferido no âmbito da ADPF 708, que está em análise no plenário virtual da Corte nesta semana. O julgamento deve acabar na sexta-feira, 1.
Ministro da Educação decidiu que as instituições de ensino Federais não poderiam cobrar vacinação como condição para o retorno presencial. STF derrubou o ato.