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O que saiu em Migalhas sobre Felipe Peixoto Braga Netto

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Migalhas de Peso
sexta-feira, 17 de outubro de 2025

O golpe da maquininha e a responsabilidade dos bancos

Análise do golpe da maquininha, destacando a responsabilidade objetiva dos bancos e a proteção do consumidor como direito fundamental na era digital.

Análise do golpe da maquininha, destacando a responsabilidade objetiva dos bancos e a proteção do consumidor como direito fundamental na era digital.
Migalhas de Peso
terça-feira, 6 de maio de 2025

Os efeitos dos atos ilícitos civis nas fraudes contra os planos de saúde

As fraudes, perpetradas contra as operadoras de saúde, são consideradas atos ilícitos passiveis de efeitos previstos no ordenamento jurídico, os quais não se restringem ao espectro do dever de indenizar, decorrente da responsabilidade civil...

As fraudes, perpetradas contra as operadoras de saúde, são consideradas atos ilícitos passiveis de efeitos previstos no ordenamento jurídico, os quais não se restringem ao espectro do dever de indenizar, decorrente da responsabilidade civil...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025

Perda de oportunidade em reintegração tardia

A reintegração tardia contempla todos os danos ocasionados ao empregado afastado do trabalho, inclusive eventual perda de oportunidade de progredir na carreira profissional?

A reintegração tardia contempla todos os danos ocasionados ao empregado afastado do trabalho, inclusive eventual perda de oportunidade de progredir na carreira profissional?
Migalhas de Peso
terça-feira, 3 de novembro de 2020

Direito de arrependimento e produtos perecíveis: O acerto da lei 14.010/20

Apesar de parecer algo simples essa “limitação temporária” ao direito de arrependimento com relação a produtos perecíveis ou consumo imediato de medicamentos, o dispositivo merece reflexão mais aprofundada.

A instabilidade econômica e social acarretada pelo covid-19 ensejou a promulgação da lei 14.010/20, que instituiu normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de Direito Privado, de modo a promover ...