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O que saiu em Migalhas sobre Felipe Quintella

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Migalhas de Peso
sexta-feira, 28 de outubro de 2022

Os efeitos da interdição civil no direito penal brasileiro

A interdição civil, por si, não é o suficiente para afastar a responsabilidade do autor diante de um fato criminoso previsto no ordenamento penal vigente.

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Colunas - Migalhas Contratuais
segunda-feira, 14 de dezembro de 2020

Os contratos em 2020: o ano da pandemia de Covid-19

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Colunas - Migalhas Contratuais
segunda-feira, 26 de outubro de 2020

A autonomia da vontade no direito sucessório: quais os limites para a denominada "sucessão contratual"?

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Colunas - Migalhas Contratuais
segunda-feira, 3 de agosto de 2020

Planejamento patrimonial e o contrato de doação

Planejamento patrimonial e o contrato de doação.

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