O que saiu em Migalhas sobre Felipe Sarmento

Presidente da Comissão de Juristas encarregada de atualizar a lei de arbitragem, o ministro Salomão destaca as principais mudanças da norma.

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O ministro do STJ destaca as controvérsias relativas à restrição do foro privilegiado na Corte Especial. Saiba mais:

No final de outubro, o presidente Bolsonaro encaminhou ao Congresso o projeto de lei complementar 249/20, que institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador. O advogado Felipe Monteiro (Kasznar Leonardos | Propriedade Intelectual) explica que o projeto tem como objetivo desburocratizar e fomentar a criação e o desenvolvimento dos ecossistemas de startups. Segundo o especialis...