O que saiu em Migalhas sobre Felipe Sarmento

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Presidente da seccional, Ana Tereza Basílio, se reúne com o secretário de Segurança para discutir medidas de proteção após sobrevoo de drone e ameaças atribuídas a grupos extremistas.

Parecer, elaborado por advogados a pedido da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, sugere a rejeição da PEC 66/23.

Conforme comunicado oficial, peças poderão ser corrigidas com base no princípio da fungibilidade recursal.