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Migalhas de Peso
quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021
Lei 13.994/20: A incoerência constitucional e os efeitos do não comparecimento virtual nas audiências
O ano de 2020 foi o ano marcado pela pandemia da covid-19, que acabou trazendo diversas mudanças e necessidades de adaptações em todas as áreas do nosso planeta.
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Migalhas de Peso
quarta-feira, 8 de junho de 2016
A tutela de urgência em caráter antecedente no sistema dos Juizados Especiais cíveis estaduais
Não se deve, portanto, deixar passar que eventual aplicação subsidiária do CPC/15 aos Juizados Especiais, retire dos Juizados sua natural desenvoltura.
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