TUDO SOBRE
Sócio do escritório Binenbojm & Carvalho Britto.
A atual lei brasileira de direitos autorais – Lei 9.610/98 –, assim como a legislação anterior, previu a gestão coletiva como um dos meios de defesa desses direitos. Em seus arts. 97 e seguintes, o diploma regula a possibilida...
Informações jurídicas de segunda-feira, 26 de outubro de 2015.
Informações jurídicas de quarta-feira, 14 de outubro de 2015.